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Cultura e Mercado

Nova lei do cinema nacional é tema de debate

Veja quais serão as bases da nova política nacional
de cinema, acompanhando o debate, promovido pela Folha, que discutiu a medida
provisória adotada por FHC. Deborah Rocha

Promovido pela Folha de São Paulo, o debate sobre a nova lei do cinema nacional, que ocorreu em novembro deste ano, teve a participação de Gustavo Dahl, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Steve Solot, vice-presidente da Motion Pictures Association na América Latina, Mariza Leão, produtora de cinema, e Valmir Fernandes, presidente da Cinemark no Brasil.

A Medida Provisória, adotada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema – ANCINE. Além disso, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional – Prodecine, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – Funcines, e altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematogràfica Nacional, entre outras providências.

A política nacional do cinema terá por base os princípios gerais de promoção da cultura nacional e da língua portuguesa através do estímulo ao desenvolvimento das indústrias cinematográfica e audiovisual nacionais, da garantia da presença de obras cinematográficas e videofonográficas nacionais nos diversos segmentos de mercado, da programação e distribuição de obras audiovisuais de qualquer origem nos meios eletrônicos de comunicação de massa sob obrigatória responsabilidade editorial de empresas brasileiras, e de respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras.

O público e o privado
Entre as providências da medida provisória que estão gerando mais polêmica, estão a tributação de 11% de imposto aos programadores de TV por assinatura e as taxas de registros de contratos de filmes importados, incluindo os de publicidade, que variam de R$ 500 a R$ 100 mil por veículo. Apesar dos recursos provenientes dessas tributações serem destinados ao Funcine, para o desenvolvimento de produções audiovisuais, associações e empresas de entretenimento estão consultando bancas de advocacia do país para levantar os problemas legais na criação da medida provisória, bem como analisar a possibilidade de alterar alguns pontos sem recorrer à justiça. O setor de TV a cabo, segundo seus repesentantes, pode vir a sofrer um impacto econômico que inviabilize o mercado de televisão por assinatura.

Valmir Fernandes, presidente da Cinemark e da Associação Brasileira das Empresas de Cinema Operadoras de Multiplex (Abraplex), que participou do debate promovido pela Folha, é contrário ao formato da medida provisória e à maneira como ela está sendo imposta. “Um dos principais problemas da MP é a interferência do governo em uma atividade privada. Não recebi nenhum tipo de ajuda financeira do governo, não faz sentido agora ele querer regular o setor”, argumenta Fernandes. Ele diz ser favorável a um cinema nacional forte e à proteção da cultura brasileira, porém quer receber tratamento igual para que nenhum setor seja prejudicado. Propõe a rediscussão total do que já foi criado e pergunta o porquê do caráter urgente e apressado da MP.

Outras vozes do debate
Gustavo Dahl, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, faz um comentário da cobertura da mídia em geral em relação às questões do cinema nacional. Critica a “tradição paternalista” da Folha de São Paulo, dizendo que o jornal pinça, de forma imparcial, detalhes sem impotância com a intenção de prejudicar a medida provisória.
Responde a pergunta de Valmir Fernandes, dizendo que o caráter urgente da MP denuncia a visível necessidade de mudança e de estímulo que se observa em relação às questões do cinema nacional, que já há muito vem sendo protelada sem que nada de realmente concreto seja feito.

Dahl aponta também para a importância da formação para o cinema no ginásio. Diz que sua compreensão oferece ao indivíduo uma visão particular, criativa e pensante dos acontecimentos, ao contrário da informação massificada produzida pelas mídias. Para ele, não possibilitar o acesso e o estudo da história do cinema significa privar o ser humano de uma de suas liberdades. Neste sentido, Dahl questiona a função da televisão e diz não existir discussão em torno da medida provisória e tampouco em relação ao cinema como um todo. “Com o que contribui a televisão para o progresso do país?”, pergunta-se. “Na hora “h”, eles tiram o corpo fora da MP”, comenta.

O vice-presidente da Motion Pictures Association na América Latina, Steve Solot, fala sobre a mudança nas tendências de sua empresa em relação ao cinema nacional latino-americano a partir do ano de 1995, quando as iniciativas dirigidas a seus mercados deslancharam. Destaca o investimento de 60 milhões de dólares nos últimos cinco anos e o aumento da distribuição dos filmes brasileiros.

Com relação à medida provisória, observa duas reações da indústria cinematográfica norte-americana: a de surpresa e de decepção. Diz que muitos não entendem o porquê da MP neste momento, que parece ser uma legislação secreta pois não permite que se opine e que se sugira, e que há um desequilíbrio nas medidas para cada setor envolvido. Para ele, o maior peso cai sobre os canais por assinatura.
Comenta o artigo 3º da Lei do Audiovisual, dizendo que suas determinações são uma subversão do artigo pois fazem chantagem, através de taxas, com o investidor norte-americano. Sugere uma oportunidade de dialogar e de negociar e diz que estão interessados nos filmes brasileiros.

Mariza Leão, produtora de cinema, inicia sua fala esclarecendo o espírito que norteia a nova legislação. Seu objetivo, diz ela, é a de cercear a livre circulação do cinema nacional no Brasil, e não a do cinema norte-americano. Diz que o Brasil, através de políticas públicas do setor audiovisual, caminha para se inserir na diversidade cultural. “Nós não estamos inventando a discussão, pelo contrário, estamos querendo nos encaixar na discussão”, comenta. Segundo ela, é preciso regular o mercado através da participação do Estado. Sua expectativa é de que ele esteja vindo para o “nosso” lado. “Vamos procurar melhorar o que pode ser melhorado, sem preconceitos em relação à participação do Estado”, finaliza.

O final do debate foi aberto para perguntas da platéia e contou com voluntários fervorosos e indignados com os contrários à medida provisória. Muitas críticas foram dirigidas a Steve Solot e a Valmir Fernandes em comentários sinceros e em tom de desabafo. Apesar disso, o sentimento geral era de esperança e, até certo ponto, de otimismo. Sensação que parece ter fundamento. Resta-nos saber se terá resultados ou se, mais uma vez, estaremos alimentando uma causa com muito verbo e pouca ação.


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