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Cultura e Mercado

Edital do Contribuinte Incentivador da cidade do Rio

A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro lançou no início deste mês o Edital do Contribuinte Incentivador – Viva a Cidade! nº 04/2015, abrindo as inscrições para empresas, contribuintes do ISS, se habilitarem como Contribuintes Incentivadores.

Foto: Christian HaugenAs empresas inscritas tornam-se aptas a patrocinarem projetos culturais no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14 de janeiro de 2013, e do Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O edital faz parte do Programa de Fomento VIVA A CULTURA!. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até as 18h do dia 31 de agosto (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento completo do formulário disponível no site da SMC, onde estão disponíveis o referido Edital e seus anexos.

Cada contribuinte incentivador pode destinar no máximo 20% do valor recolhido de ISS no ano anterior, desde que não supere o valor de R$ 2,676 milhões para empresas e de R$ 5,352 milhões para grupos econômicos, segundo o previsto pela Lei do ISS.

Segundo a Secreatria Municipal de Cultura, nos últimos cinco anos, o investimento do programa de fomento por meio da renúncia fiscal ISS passou de R$ 29,5 milhões para R$ 53,5 milhões. Em 2015, o programa viabilizou 206 iniciativas nos quase 20 segmentos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, entre cinema, teatro, literatura e patrimônio. O número de contribuintes incentivadores também cresceu, passando de 129, em 2011, para 362, em 2014.

Clique aqui para acessar o edital e seus anexos.

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