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Cultura e Mercado

Conheça a Carta de proposições do Fórum Intermunicipal

Carta de São Paulo

A crise que atravessamos neste final de milênio não é só econômica ou social, mas de civilização. Os principais problemas contemporâneos são também culturais e de valores. As pessoas anseiam, mais do que nunca, por bens materiais para garantir a sobrevivência, mas também desejam fruir de bens simbólicos, imateriais e espirituais. É preciso compreender que a solução dos nossos problemas está na resolução das múltiplas necessidades da vida.
Nesse contexto, o direito à cultura como direito humano assume centralidade jamais vista. A transição para um desenvolvimento sustentável deve privilegiar um estilo de vida que leve em conta os valores culturais.
Um dos resultados negativos da globalização é o amplo desenraizamento, que desfaz modos de vida local e expropria milhões de indivíduos de suas referências. Todo um processo cultural entra em decadência, oferecendo-se um padrão fabricado pelo consumo, que tem na mídia um emulador permanente, pasteurizando-se todo e qualquer tipo de diferença.
Assim, a visão dominante do desenvolvimento, que desconsidera os cidadãos ativos e participantes de processos vitais, pretende transformar todos em meros consumidores passivos, subordinados à mão invisível da economia. Também é grande o descaso das políticas públicas em relação aos jovens das periferias das cidades, jogados ao seu próprio destino, vivendo uma dura realidade sem alternativas, tendo como horizonte de sobrevivência a droga e o tráfico.
Apesar de tudo isso, há uma dinâmica cultural intensa, com movimento de grupos de jovens, artistas, mulheres, índios e negros, movimentos ecológicos, experiências democráticas de governos – interessados em promover a identidade e o desenvolvimento cultural. Essas manifestações acontecem em alguns municípios e contribuem para a construção da cidadania cultural. A arte, nesse contexto, além de ser a linguagem mais compreendida pelos jovens, traz o encantamento e a criação de verdadeiras comunidades de emoção, até então esquecidas no mundo movido obsessivamente pelo consumo.
Os governos locais e os representantes das câmaras municipais não podem mais viver alheios a estes novos olhares e vozes que renovam a vida das nossas cidades, contribuindo para a elevação da auto-estima das pessoas e para a criação de um forte sentido de pertencimento à comunidade e à cidade. Governos e sociedade devem trabalhar juntos para construir uma cultura democrática, componente central do desenvolvimento humano, que supere o autoritarismo, o clientelismo e a privatização do bem público por grupos de interesse, ainda muito presentes nos municípios brasileiros.
É urgente o enfrentamento da grave crise social que destrói a qualidade de vida, o sentimento de pertencer a uma comunidade e seu imaginário, afetados pela erosão das relações e pela violência, fenômenos que atingem a maioria das cidades, principalmente as metrópoles.
Assim, as políticas culturais são fundamentais para a transformação da realidade social, para o combate à exclusão social e cultural, criando uma cultura da paz, que deve ser feita pelo acolhimento e pela solidariedade, especialmente de crianças e jovens.
Queremos uma Política Cultural que democratize a gestão dos municípios e inclua a comunidade nas decisões culturais e nos processos participativos. Queremos um município que respeite os valores humanos e as culturas locais.
Cultura é também qualidade de vida e qualidade de ser. O desenvolvimento não pode ser promovido sem a Cidadania Cultural. Uma sociedade sustentável promove a diversidade cultural, o pluralismo e a solidariedade.

Portanto, defendemos os seguintes pressupostos:

1) a cidadania cultural como um direito à vida em suas mais diversas manifestações e base para o exercício da cidadania plena;
2) o direito à liberdade de criação cultural como direito inalienável dos seres humanos, sem o qual jamais se chegará à liberdade;
3) o direito à participação da sociedade nos processos de decisão cultural;
4) o direito à informação como fundamento da democratização da cultura;
5) o respeito à expressão da diversidade como fundamento de uma verdadeira democracia cultural.
Essas cinco idéias devem se articular com a promoção de uma cultura da ética e da moralidade públicas, sem a qual jamais se construirá uma verdadeira democracia cultural. Tendo em vista esses pressupostos, apresentamos as proposições contidas na plataforma a seguir.

PLATAFORMA CULTURAL

Orçamento e gestão cultural
l) Garantir maior percentual para a Cultura no orçamento global do município, no mínimo 2%, possibilitando a execução de políticas culturais amplas e eficientes;
2) criar estruturas administrativas da Cultura com recursos e ações próprias;
3) implantar a descentralização cultural nas gestões locais, buscando desdobrar e multiplicar a ação cultural das estruturas administrativas da Cultura, valorizando a cultura local – sem perder sua dimensão universal -, as especificidades e diferenças regionais e a relação com os diversos atores locais; ampliar os equipamentos culturais da cidade, tradicionalmente concentrados nos centros urbanos;
4) valorizar e apoiar as manifestações culturais e artísticas locais, mesmo aquelas não reconhecidas e “consagradas”, oferecendo-lhes condições e materiais de trabalho;
5) implementar atividades geradoras de emprego e renda a partir de estudos e pesquisas.

Participação e cidadania
1) Estimular a criação de Conselhos Municipais de Cultura com a participação ativa de representantes eleitos nas diversas áreas culturais, com a função de formular políticas públicas democráticas de cultura para o município e deliberar sobre prioridades e investimentos;
2) estimular a participação direta dos atores culturais nos processos de decisão;
3) implantar Leis de Incentivo Cultural no Município, criando procedimentos democráticos para a sua utilização e canais de participação e controle pela comunidade;
4) incluir a questão cultural nos planos de desenvolvimento municipal por meio de leis orgânicas, planos diretores, orçamento participativo, Fóruns de Reforma Urbana etc.;
5) incentivar a implantação de canais de comunicação no município, como jornais, rádios e tevês comunitárias, com a participação do Estado e da sociedade;
6) construir canais diretos de comunicação com a população por meio de Conversas de Rua, Tevê de Rua, Tevê Comunitária etc.;
7) apoiar movimentos sociais e culturais portadores de novos valores éticos para o convívio entre os indivíduos e a natureza, como, por exemplo, os movimentos de mulheres e minorias, os movimentos raciais, étnicos e ecológicos, movimentos pela ética e pela paz, movimentos de consumidores etc.;
8) estabelecer ou apoiar fóruns de debate com os atores sociais e culturais sobre as identidades locais e regionais;
9) realizar mapeamento para um melhor conhecimento da diversidade cultural do município;
10) democratizar o acesso à informação cultural por meio da internet;
11) incorporar a prática da Cidadania no currículo das escolas como tema transversal.

Espaços e ações públicas
1) Garantir espaços em bairros e vilas para as diversas manifestações culturais com a criação de casas de cultura, centros culturais, barracões culturais, centros de convivência etc.;
2) estimular ações de ocupação cultural dos espaços públicos – praças, ruas, viadutos, estações do metrô, escolas etc.-, promovendo a cultura em outros ambientes que não os templos institucionais de produção cultural. Esses lugares poderão tornar-se ponto de encontro da comunidade;
3) promover a revitalização cultural dos espaços já existentes, humanizando a cidade e promovendo a auto-estima dos cidadãos;
4) instrumentalizar o espaço público para o exercício da arte;
5) disponibilizar equipamentos e espaços públicos para preservar e produzir cultura;
6) regulamentar a apropriação privada dos espaços públicos, evitando a poluição visual;
7) restringir espaço de propaganda em muros e transformá-los em lugar de expressão cultural;
8) criar leis de apropriação e uso de espaços abandonados e ociosos para fins culturais;
9) realizar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a restauração ou adequação dos espaços;
10) condicionar apoios culturais do poder publico a contrapartidas que beneficiem a comunidade pela ocupação dos espaços públicos;
11) Mobilização por meio dos conselhos comunitários para a apropriação e uso dos espaços públicos.

Educação e Cultura
1) Promover uma pedagogia de integração social e colaboração entre diversos organismos que atuam no campo cultural, facilitando o desenvolvimento de programas educacionais;
2) promover a integração entre escolas, grupos de crianças e comunidades com as instituições culturais, criando e desenvolvendo serviços educativos (visitas orientadas a museus e lugares históricos, concertos, exposições, mostras culturais), que possam fazer a ligação entre os órgãos de cultura e educação;
3) integrar ações de várias secretarias e departamentos para o desenvolvimento de atividades culturais em escolas e universidades;
4) respeitar a diversidade cultural nos currículos escolares e em outras atividades da escola; que as culturas minoritárias sejam respeitadas e ensinadas;
5) desenvolver ações culturais que visem à educação para um consumo de qualidade;
6) entender o tempo livre como um momento de educação e formação cultural;
7) criar espaços físicos adequados, ou readequar os já existentes, para atividades culturais que contribuam para a formação de verdadeiros cidadãos;
8) qualificar agentes culturais e professores para desenvolver projetos que integrem várias áreas do conhecimento;
9) desenvolver atividades comunitárias que estimulem uma cultura da cooperação;
10) efetivar agentes culturais para atuarem de forma integrada com o corpo docente escolar a fim de traçar estratégias de trabalho que interfiram diretamente nos hábitos culturais da comunidade escolar: preservação, reaproveitamento, reciclagem, redução etc.;
11) abrir à comunidade o espaço escolar para atividades culturais e lazer criativo;
12) desenvolver ações comunitárias para erradicar as discriminações raciais, econômicas, de gênero e idade;
13) acompanhar a introdução da disciplina Arte nas escolas;
14) desenvolver a “educação para a preservação” dentro e fora da escola;
15) garantir transporte para acesso a ambientes e equipamentos culturais.

Políticas culturais para os jovens
l) Respeitar a juventude enquanto um tempo de experimentação e construção das perspectivas de vida;
2) criar políticas culturais específicas para os jovens, especialmente os da periferia, contribuindo para reinseri-los socialmente.
3) procurar estabelecer diálogos e parcerias com as instituições, projetos e movimentos sociais de e para jovens, principalmente as iniciativas em que estes são os protagonistas da transformação social.
4) observar a si mesmo enquanto ser humano, e não deixar morrer dentro de si seu lado jovem e criança, de modo a reproduzir os paradigmas de um mundo envelhecedor, pois só assim será possível ouvir com sinceridade a juventude.
5) considerar o jovem como sujeito de potencial criativo e ativo, dando-lhe espaço real e não apenas simbólico, para participar dos projetos de políticas públicas.
6) promover integração entre espaços culturais via sistemas de transporte nos finais de semana.

Patrimônio cultural
1) Promover a recuperação do patrimônio histórico, artístico-cultural, ambiental e da memória local, envolvendo o governo, a iniciativa privada e ação da comunidade;
2) valorizar o Patrimônio Cultural com novos enfoques sobre os símbolos das histórias locais e regionais;
3) criar conselhos comunitários de patrimônios – construídos, vivos e ambientais -, que também decidam sobre reserva de espaços públicos para uso futuro;
4) desenvolver programas de Educação para preservação do patrimônio cultural;
5) formar centros de memória e arquivos públicos visando à disponibilização para a pesquisa e a informação;
6) criar políticas de incentivo à preservação dos patrimônios;
7) educar as comunidades a utilizar o patrimônio como suporte de identidade e como perspectiva de construção do futuro;
8) criar mecanismos de premiação de projetos de preservação e revitalização do patrimônio;
9) refuncionalizar e readequar o patrimônio histórico para atividades culturais;
10) reabilitar os entornos dos espaços culturais;
11) preservar o patrimônio afetivo (lugares de convivência, formados espontaneamente pela população);
12) incentivar a formulação de leis de criação de arquivos públicos e centros de memória.

Cultura da paz
1) Incluir em todas as propostas sociais a cultura como essência agregadora e formadora da paz;
2) articular as políticas sociais que buscam a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social, com propostas de difusão de valores para construção da paz;
3) desenvolver atividades artísticas para a promoção da paz;
4) promover campanhas que incentivem prioritariamente o diálogo com as diversidades e não somente enfatize o discurso da tolerância;
5) estimular o debate sobre o papel dos meios de comunicação e sua responsabilidade na construção da paz;
6) estimular a ação direta do cidadão para fiscalizar a veiculação de notícias que incentivam a violência, dando maior visibilidade ao “correio da boa notícia”;
7) transformar e substituir símbolos de destruição por símbolos da paz;
8) promover Fóruns de discussão que estimulem uma educação para a mídia, em que sejam abordados o consumo de programas e produtos que incentivam a violência;
9) criar uma “cultura da punidade”, substituindo a impunidade presente na cultura política brasileira;
10) promover campanhas pela paz envolvendo o conjunto da população;
11) apoiar movimentos de valorização da vida como condição das construção da paz e da cidadania plena;
12) comprometer-se em não acionar polícia para reprimir manifestações pacíficas e condenar essas ações;
13) combater a privatização da autoridade no espaço público (como é o caso da atuação de chefes de gangues em alguns bairros da cidade);
14) estimular o desarmamento, controlando o uso de arma de fogo (pelos criminosos, policiais e população em geral);
15) desenvolver ações de apoio a campanhas de valorização e reforma das polícias, para que essas forças inspirem segurança e respeito à comunidade;
16) apoiar as propostas do “Manifesto 2000 por uma cultura da paz e da não-violência”, iniciativa coordenada pela UNESCO, pois é “responsabilidade de cada um colocar em prática os valores, as atitudes e as formas de conduta que inspirem uma Cultura da Paz”.
Esta carta-proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2000 foi elaborada pelo Fórum Intermunicipal de Cultura (FIC) a partir de uma escuta de gestores e administradores de cultura, técnicos, agentes, produtores e criadores culturais, movimentos sociais de cultura, ONGs, grupos culturais, pesquisadores e artistas, realizada no dia 7 de julho de 2000, em São Paulo. Participaram desse evento cerca de 50 pessoas, que estiveram representando vários municípios dos seguintes Estados: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Alagoas. Este documento foi enriquecido por sugestões de representantes do FIC nos Estados do Tocantins, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Acre e Distrito Federal.
O Fórum Intermunicipal de Cultura é uma articulação, em rede nacional, que tem como objetivo debater e construir alternativas para as políticas culturais locais e contribuir para a criação da esfera pública e democrática da cultura.

Esse documento foi amplamente distribuído e divulgado em todo o país, e entregue a candidatos às eleições municipais 2000. A Carta de São Paulo é hoje referência para movimentos culturais e gestões públicas.

FÓRUM INTERMUNICIPAL DE CULTURA – FIC