Cultura e Mercado
  • Agenda 2030

    Confesso que meu passatempo favorito, intensificado pelo recesso de fim de ano, já se tornou um hábito. Falo dessa mania de verificar o andamento dos projetos de lei da Câmara de Vereadores de São Paulo. Talvez seja apenas o efeito nostálgico da distância, algum laivo de cidadania intercontinental, ou simplesmente um modo de complementar minhas leituras sobre o realismo fantástico.

    calendário-do-vetor-domingo-62409285A substância de algumas dessas leis é divertimento garantido: dá-lhe dia comemorativo do futebol americano, dá-lhe caráter público do evento cristão “don’t stop”, dá-lhe passeata dos cães, sem falar nas denominações das pontes da cidade. Com efeito, há nos assuntos da municipalidade um éter que inflama os mais imaginativos domínios.

    Eis, no entanto, que no fechar das cortinas legislativas de 2017 foi aprovado na capital paulista um projeto de lei de alcance global – o PL 320/2017, de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro. Para os que acham que o mundo começa ou acaba em 2018, descansem o esqueleto. Trata-se da Agenda 2030.

    Aprovada pela Organização das Nações Unidas, a Agenda 2030 é o mais relevante instrumento de orientação de políticas públicas de que se tem notícia. As metas “extremamente ambiciosas”, segundo a própria ONU, giram em torno de 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, dentre outros: “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” (objetivo 1), “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” (objetivo 5), “reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade” (objetivo 15).

    Pois bem. Se o tom da Agenda 2030 parece em si mesmo fantástico, considerado o exíguo espaço de tempo – seriam apenas 12 anos até a completa salvação do planeta –, esse tom não deve aborrecer ninguém, já que se trata da linguagem própria das agendas. Nesse sentido, o escultor da Agenda da ONU foi até parcimonioso. Deem-me cá 17 vigas de ferro e verão com que arrojos verticais faço subir imediatamente as armações mais encantadoras ou mesmo as mais tenebrosas.

    Não se trata de saber se uma agenda é coisa boa ou má; todos estarão de acordo, é excelente – sobretudo sendo agenda pública. A questão que se coloca é: o que fazer com ela?

    Foi exatamente essa pergunta que abriu o Fórum de Sustentabilidade aqui em Berlim, em 09 de maio de 2017. Eu tomei parte em uma mesa sobre desenvolvimento e cultura. Assim como São Paulo, Berlim foi uma das primeiras cidades do mundo a aprovar formas jurídicas de implementação da Agenda 2030. O objetivo do Fórum era engajar a sociedade civil e haurir ideias terrenas para a aplicabilidade da Agenda.

    De modo a garantir soluções concretas, o debate foi germanicamente concreto. Quantos habitantes haverá na cidade em 2030? Quantas escolas serão necessárias? Quantas bibliotecas? Como modernizar o transporte público para evitar o aumento da frota de carros? Como diminuir o uso de combustíveis fósseis?

    Vê-se, todas são medidas do âmbito da política pública. No exato mesmo dia do Fórum, a legislação sobre uso energético foi alterada. Até 2030 o uso de carvão mineral deve ser extinto em toda a cidade. Mas por que essa pressa legiferante, se Berlim não vai salvar o mundo? Ora, é uma questão pura e simples de agenda… Ou será que a câmara legislativa de Berlim deveria esperar passar o carnaval e as próximas eleições?

    A pureza e a simplicidade das Agendas está também naquilo que há de mais comezinho. Por exemplo, toda primeira sexta-feira do mês, pego minha bicicleta e vou ao Delphi Lux, um cinema logo aqui, ao lado do Jardim Zoológico. Como parte do plano de ações estratégicas da cidade, há a exibição de um filme sobre tema que guarde relação com um dos objetivos da Agenda 2030. Ato contínuo – a melhor parte –, debate com especialistas, cineastas e público, como maneira de ir burilando o aço das leis e regulamentos.

    Estratégia simples que, de quebra, abarca a cultura, o cinema. Ah, o cinema… A história alemã mostra com que êxitos pode ser utilizado.

    Mas o interessante mesmo é notar como a sociedade civil berlinense tem se apropriado da Agenda da ONU, motivados como atores vibrantes de um filme que só terá desfecho em 2030. Parece-me que esse será o desafio em São Paulo. Fazer com que a população se aproprie de uma Agenda que é sua. Os governos têm sempre número limitado de páginas, terminem elas em branco ou não.

    É preciso malhar o ferro enquanto está quente. Assim são feitas as pontes mais futurísticas – embora algumas conduzam ao passado.

    A propósito, fiquei sabendo que a Ponte Cidade Universitária terá novo nome, em lembrança a um antigo político, desses que só a penitenciária esqueceu; o novo nome, portanto, está longe de ser uma novidade.

     

    Antonio Salvador é escritor e PhD-Candidate em Direitos Culturais pela Humboldt-Universität zu Berlin. Escreve a coluna “O Coice” às segundas-feiras.

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