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  • ProAC ICMS -Término dos recursos financeiros /2017

    A equipe do ProAC-ICMS, anunciou nesta quinta-feira, 17/08, o término dos recursos financeiros destinados ao incentivo fiscal no ano de 2017.

    logoProacEm março deste ano, a Secretaria da Fazenda havia fixado em R$ 100.000.000,00 o limite global de recursos disponíveis para o ProAC-ICMS no ano de 2017.

    Devido ao término dos recursos, foi fechado o sistema de pagamento de boletos referentes a este ano. Sendo assim, será realizada somente em janeiro de 2018 a publicação de projetos aprovados pela Comissão de Análise de Projetos a partir de 15 de agosto de 2017.

    Continuarão a ser publicadas regularmente as decisões de julgamento de recursos administrativos, de reprovação de projetos e de transferência de recursos financeiros entre projetos previamente aprovados, assim como as requisições de complemento de informações.

     

    Mais informações AQUI

    OU  proacicms@sp.gov.br
    (11) 3339-8280 / 8227 ou 8228

     

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