Cultura e Mercado
  • Mobilização de artistas e técnicos contra ADPF 293 agita o país

    Uma ação judicial, publicada ainda em 2013, está tramitando novamente pelo Supremo Tribunal Federal e causando mobilização nacional.

    profissão artistaTrata-se de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e colocada em pauta pela então ministra Carmem Lúcia – que hoje é a presidente do Tribunal. A ADPF 293 questiona a ”obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”.

    A votação no STF será em 26 de abril de 2018. Em outras palavras, se acatada, a ação poderá extinguir o Registro Profissional da classe e desregulamentar as profissões. O Atestado de Capacitação Profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) foi conquistado em 1978 e, além dos direitos óbvios – o acesso aos benefícios da previdência como aposentadorias, auxílios doença e maternidade – corroborou também no reconhecimento social do trabalho de artistas e técnicos.

    Um dos textos que mais tem circulado pelas redes sociais é a Carta Aberta publicada pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB. Um dos trechos diz: ”O reconhecimento legal da profissão de ator pela Lei n° 6.533/78 e do musico pela Lei 3857/60 foi fruto da organização e mobilização das diversas categorias acolhidas na norma. Durante quase 50 anos Artistas e Técnicos e Músicos lutaram por essa declaração de legitimidade, por um atestado de não marginalidade, pois o exercício artístico sofreu durante muito tempo preconceitos ligados a vadiagem, prostituição, informalidade, etc”.

    A alegação do governo é de que essas leis ferem os incisos IV, IX e XII do artigo 5º da Constituição Federal, que asseguram a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, além do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. O inflamado discurso no site do STF diz que ”a regulamentação da profissão acabou por retirar da arte aquilo que lhe é peculiar: sua liberdade”.

    No próximo dia 09 de abril, a classe se articulará em encontros organizados em vários locais do país. O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões (SATED) está à frente de parte destes encontros. Em São Paulo e Rio de Janeiro, os encontros irão acontecer nos prédios da FUNARTE.

    Acesse alguns links importantes:

    ADPF 293 na íntegra

    Nota do Supremo Tribunal Federal (2013)

    Carta Aberta da CGTB

    Petição online via Avaaz – assine

    Petição online do SATED/RJ

    Convocação geral organizada pelo SATED/SP

    Matéria no Diário de Pernambuco

    Matéria do Bahia Notícias

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