Cultura e Mercado
  • Manoel Rangel responde a questões do setor audiovisual

    O diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, esteve no Rio Content Market na noite da última quarta-feira (9/3) apresentando os resultados da agência no último ano e as próximas ações previstas.

    Foto: Dustin GaffkeSobre as próximas ações, Rangel confirmou que a Agência trabalha para lançar, ainda no primeiro semestre, o ano 3 do Programa Brasil de Todas as Telas. Também afirmou que continua o processo de implementação do Ancine + Simples, buscando maior eficiência e eficácia na operação da Agência. Segundo ele, há expectativa pela conclusão da digitalização dos processos da Ancine, a implantação do Sistema de Controle de Bilheteria das salas de cinema e o sistema de monitoramento da TV paga ainda em 2016.

    O diretor-presidente também comentou a derrubada, na noite anterior, da liminar conseguida pelas empresas de telecomunicações que as desobrigava do pagamento da Condecine. “O Supremo Tribunal Federal agiu para resguardar o ambiente positivo do setor e para proteger a legalidade dos mecanismos financeiros planejados em 2011, suspendendo a liminar até que a ação transite em julgado”, disse (leia mais sobre a decisão do STF aqui).

    No âmbito das questões regulatórias, Rangel anunciou que a Ancine tem o objetivo de valorizar o poder dirigente dos produtores independentes nas obras audiovisuais, aumentar o investimento privado do setor e assegurar equilíbrio entre os produtores independentes, investidores, programadores, distribuidores e televisões.

    E chamou atenção para a importância estratégica de concluir o processo de construção do marco regulatório do setor de vídeo por demanda. “O vídeo por demanda é a nova fronteira de expansão dos serviços audiovisuais, num mundo que é cada vez mais banda larga. Isso exige de nós uma iniciativa rápida no sentido do arranjo regulatório”, disse.

    Destacando os princípios que devem ser observados nas negociações, Rangel afirmou ser preciso assegurar segurança jurídica para os provedores de VoD, estimulando o desenvolvimento do serviço. “Para tanto, precisamos corrigir distorções tributárias, vincula-los a legislação brasileira e dar transparência às informações do setor. Ao mesmo tempo, é preciso assegurar a presença da produção brasileira e da produção brasileira independente nos provedores. E é preciso fortalecer as empresas brasileiras e assegurar isonomia regulatória entre todos os serviços audiovisuais existentes no Brasil.”

    Questões do setor – Manoel Rangel também respondeu a perguntas de representantes de instituições ligadas ao audiovisual. Confira abaixo os principais temas levantados:

    – Por que não existe um fundo que permita às produtoras brasileiras participarem de obras internacionais?
    Segundo Rangel, o foco da política pública audiovisual é a combinação entre atividade econômica e ação estratégica cultural. Nesse sentido, ele lembrou que já existe uma vasta estrutura de acordos internacionais para coprodução, com cooperação técnica e artística. Ele disse que estão propondo a alguns países, como França e Canadá, a inclusão nesses acordos de coproduções para TV. Além disso, há uma linha latino-americana em que o Brasil deve ter participação minoritária.

    – Quais os limites de acesso ao financiamento para conteúdos de marca (renúncia fiscal e FSA)?
    Para Rangel, os anunciantes deverão investir seu capital próprio em seu conteúdo de marca. “Os recursos públicos devem ser canalizados para produção independente de conteúdo, que trabalhem a perspectiva do entretenimento, cultural, que trabalhem o viés que os criadores quiserem, dirigidos aos públicos que eles queiram atingir. Recomendo que ninguém busque estressar esses limites. A interpretação da Ancine sobre isso é muito clara. Não estamos dizendo que não é possível inserir merchandising e branded content, mas o roteiro não deve estar a serviço da marca. Se for, o dinheiro investido deverá ser devolvido aos caixas da União. As marcas devem investir dinheiro delas nas marcas delas”, afirmou.

    – Existe intenção de focar linhas de financiamento num mercado além da America Latina para coprodução internacional?
    O diretor-presidente da Ancine explicou que há um entendimento de que, para se avançar nesse sentido, é necessário haver reciprocidade, ou seja, o outro país precisa oferecer e dedicar o mesmo que o Brasil na definição dos acordos. “E temos caminhado nessa direção, de intensificar as relações com outros países, como Itália, Portugal, Canadá”, disse. Segundo ele, em maio serão lançadas duas convocatórias com Chile e México.

    – Há condições de negociar mais recursos para o FSA, para ampliar ainda mais as linhas de atuação em setores que ainda carecem de investimento, como infraestrutura – pensando no financiamento da empresa na sua carteira de negócios, e não projeto por projeto?
    “Estamos vivendo um cenário de crise econômica no país, isso implica em menor capacidade de investimento de todos os governos, não apenas o federal. É nesse contexto que temos que olhar os investimentos públicos no setor audiovisual. Apesar desse cenário, o governo federal aumentou os investimentos no setor em 2015. A gente sempre se esforça por buscar mais e melhores condições para nossa operação, mas é preciso atenção aos sinais gerais da situação econômica do país. Buscamos mais, mas ficamos muito contentes se mantemos o patamar de investimento. No entanto, temos trabalhado no sentido de avançar. Se você não puxa para mais, as coisas tendem a diminuir”, afirmou Rangel. Ele concordou que existe a necessidade de se criar uma linha de crédito, de investimento – não financiamento – tomado com instituições bancárias, que permitam dar alternativas às empresas do setor audiovisual, com juros subsidiados. “Sim, precisamos trabalhar na construção dessas linhas para as empresas que quiseram se atirar a essas águas mais tempestuosas – porque crédito é crédito, vai mas tem que voltar. Portanto são águas tortuosas. Que isso seja não apenas o lançamento de uma linha, mas uma linha eficaz”, completou.

    – Sobre preservação e restauração do acervo cinematográfico nacional.
    Rangel lembrou que essas questões não estão a cargo da Ancine, mas sim da Secretaria do Audiovisual. Ainda assim, afirmou que há total apoio na busca por caminhos para reforçar também esse aspecto da cadeia audiovisual.

    – Qual olhar a Ancine tem hoje sobre o mercado de distribuição nas novas plataformas¿ E como seria a questão da regulamentação?
    “O serviço de VoD é a fronteira da expansão dos serviços de audiovisual no mundo. Esse cenário apenas se acentuará nos próximos anos. Vai crescer a largura de banda, a capacidade de compressão de dados, os serviços terão que dialogar com essa nova forma de transmissão e coabitar – a TV aberta também será transmitida em banda larga, como já é. Outros agentes da indústria audiovisual terão plataforma de vídeo por demanda. É imperativo que avancemos na construção do marco regulatório deste setor”, respondeu Rangel.

    – Existem outros bancos interessados em gerir os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual?
    Rangel explicou que o principal agente financeiro dos recursos do audiovisual é o BNDES e que há ainda parcerias com a Finep e o BRDE. “Temos buscado o Banco do Nordeste, e eu diria que esses são os bancos que se apresentaram na cena. Mas continuamos buscando, porque temos muitas linhas e nos interessa diversificar a operação dessas linhas”, disse.

    – Considerando o aumento de 28% da Condecine, qual é a perspectiva de arrecadação nos próximos 12 meses?
    Segundo Rangel, a estimativa de arrecadação com a Condecine Teles é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2016. Além disso, soma-se a Condecine Remessa e a Condecine Título, que são cerca de R$ 115 milhões.

    – A distribuição dos filmes brasileiros ainda é um problema. Dentro desse cenário que persiste, o que a Ancine imagina que possa ajudar os produtores independentes a colocar seus filmes no circuito comercial?
    Rangel lembrou que essa é uma cena de todos os países do mundo, inclusive dos filmes de arte nos EUA. “Mesmo nos circuitos dedicados há um problema de espaço e público para o cinema local”, disse. Ele contou que haverá uma uma reunião para discutir uma estratégia Europa-América Latina a favor da diversificação da distribuição. “As nossas estratégias são, na maior parte das vezes, defensivas. Temos condições de fornecer alguns pontos de alavancagem, que contribuem, mas sem capacidade de alterar essa equação nos termos que gostaríamos. Estamos atualizando o Condecine 3, que é a linha de apoio à comercialização. Criamos mais duas faixas e com isso pretendemos oferecer instrumentos para o lançamento nas salas. Mas é também importante ocupar outros espaços, como as TVs pagas. Vários canais trabalham documentário como sua essência. É preciso buscar esses caminhos e atuar com força neles”, finalizou.

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