Pesquisadores, ativistas, representantes do governo e convidados internacionais estiveram reunidos para discutir políticas públicas para o ambiente digital. As transformações provocadas pelas novas tecnologias na comunicação, arte e economia e entraves polêmicos como infraestrutura e direitos autorais foram temas de debates no Seminário Internacional do Fórum Cultura Digital Brasileira, realizado entre os dias 18 e 21, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

No caso do Brasil, a previsão é de que a internet, já envolvida em diferentes embates, deva continuar no centro das atenções. Um dos motivos é a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga. “Está previsto para ser entregue esta semana uma primeira proposta ao presidente Lula”, diz o secretario executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy. O objetivo do governo, segundo ele, é garantir a infraestrutura necessária para a produção, difusão e acesso ao ambiente digital.

Para isso, no entanto, será necessário resolver problemas de difícil solução, como conectividade, sobretudo em regiões onde não há interesse comercial. “A banda larga brasileira é uma das mais caras do mundo e não é nada larga”, observa Claudio Prado, da ONG Laboratório Brasileiro de Cultura Digital.

Um caminho sugerido pelo sociólogo Sérgio Amadeu são as conexões nas cidades por meio de nuvens abertas, ligadas a backbone (rede de alta velocidade). Ele defende a criação de redes wireless nos espaços públicos. “Algumas regiões do país, chamadas de cidades digitais, já oferecem internet gratuita à população, como Quissamã (RJ), Sud Menucci (SP) e Tapira (MG).” Para ele, o acesso precisa ser pensado como direito e não somente como negócio.

A neutralidade na rede foi outra questão destacada pelo sociólogo. “Operadoras não podem fazer vigilância na internet.” Amadeu se refere às travas tecnológicas, que permitem restringir difusão de conteúdos digitais, como a DRM (Digital Rights Management), recentemente aprovada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “É uma trava à criatividade e à lei de defesa do consumidor, que tem seu computador invadido e vigiado em nome da proteção dos direitos autorais.”

Marco legal

Também na pauta do seminário, as discussões sobre o processo colaborativo para a criação do marco regulatório da internet, promovido pelo MJ (Ministério da Justiça) em parceria com a FGV (Faculdade Getulio Vargas), do Rio de Janeiro. “Nos primeiros 20 dias a consulta pública recebeu 433 comentários”, afirma Guilherme de Almeida, assessor da secretaria de assuntos estratégicos do MJ. O marco regulatório pretende definir regras de responsabilidade civil para provedores e usuários, resguardando direitos de internautas, como liberdade de expressão e privacidade.

A discussão ocorre a partir de proposta aberta na internet [www.culturadigital.br/marcocivil] que abrange três categorias: direitos dos indivíduos, responsabilidade de intermediários e as diretrizes para a ação do governo. “Usuários podem fazer comentários e ainda avaliar as sugestões postadas”, diz Almeida. Uma proposta já rechaçada na rede foi a de atrelar IP a CPF.

O prazo para a consulta pública encerra no próximo dia 17 de dezembro, em seguida será elaborado um Projeto de Lei que também permanecerá na internet para consulta pública. A previsão do MJ é de que o PL seja encaminhado ao congresso no primeiro semestre de 2010.

No entanto, paira sobre o processo a dúvida de que a proposta avance para algo concreto. Além da complexidade do tema, há no caminho outro sério obstáculo: a paralisação do congresso a partir da segunda metade do ano devido às eleições. Claudio Prado, do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, acha até melhor que processo não se conclua. “O mais importante é o debate”, afirma. “O digital cria uma horizontalidade para a qual instituições e sociedade de modo geral não estão preparadas”.