Obs.: Talvez o meu ponto de vista já tenha sido divulgado por outras pessoas, mas confesso que ainda não tive a oportunidade de ler.

Destaco alguns trechos da proposta da Nova Rouanet e faço meus comentários abaixo.

“Alto custo operacional e tempo de espera: Em 2007, apenas 50% dos projetos aprovados pelo ministério, conseguiram captação com as empresas. Mais de três mil projetos passaram pelo sistema de avaliação, consumindo tempo de trabalho dos funcionários do ministério e tempo de espera dos produtores, sem que chegassem a um fim com sucesso”.

“Esse mesmo número – 3 mil projetos aprovados sem captação mostra que o mecanismo da renúncia é insuficiente para dar conta da diversidade de demandas da sociedade brasileira para a produção cultural. E mostra que é impossível fazer política pública apenas por meio da renúncia”.

O primeiro parágrafo retira da equipe do MINC a responsabilidade pelo sucesso do processo e cega quando fala somente do alto culto operacional dos funcionários do Ministério.

Aqui vale lembrar que nos bastidores de um projeto encaminhado ao Ministério para aprovação, existem outros atores trabalhando tão quanto, como os proponentes,artistas, produtores, captadores e os responsáveis pelos projetos nas empresas privadas. Muitas vezes, para um projeto acontecer, independente das dimensões, abrangência, valores e importância nacional, existe todo um esforço oriundo das equipes dos projetos, dos funcionários das empresas privadas, dos empresários locais, do poder público local e da comunidade local.

Se apenas 50% dos projetos aprovados conseguiram captação das empresas, dois fatores são relevantes e não estão no texto acima:

1)Muitos projetos foram aprovados um semestre depois do encaminhamento, restando apenas meio semestre, ou menos, para que os proponentes conseguissem correr atrás de investidores.

2)Como conseguir aproveitar o mecanismo da renúncia, se muitas empresas ainda não o utilizam? Não se importam com ele, não o conhecem, o temem ou não conseguem utilizá-lo pelo baixo percentual do IR devido (4%) para empresas de médio e pequeno porte e ainda por utilizarem o lucro presumido.

“…a maior parte dos projetos tem 100% de renúncia. A participação do setor privado em políticas públicas não pode ser feita só com dinheiro público”.

Aqui o Governo esquece ou não tem noção de como é para a maioria dos investidores, a decisão e a responsabilidade de escolher um projeto para patrocinar, mesmo sendo 100% recurso público, sempre envolverá recurso privado. As empresas entram com a equipe de trabalho, que se responsabiliza por acompanhar o projeto, ajudar na gestão, na criação e também na mobilização da comunidade, além do investimento que é feito para construir políticas de patrocínios e/ou investimento social em cultura. Então, esta participação é do setor privado também e, direta, ou indiretamente, envolve custos, investimentos e recursos humanos e próprios das empresas.

“Permitirá, ao mesmo tempo, que qualquer produção artística alcance 100% de renúncia. E exigirá que as empresas aumentem sua participação”.

Ilusória esta última frase. Não tem como aumentar a participação das empresas, querendo que elas participem com mais recursos próprios do que já investem para cada projeto que decidem patrocinar, administrando-os. Nas visitas que faço com empresas investidoras em cultura, está clara a decisão que elas vão reduzir ou cancelar seus investimentos se a dedução não for de 100%.

Se o Governo quer aumentar a sua participação na gestão dos investimentos culturais do Brasil, terá que ter condições de administrá-los também, como as empresas privadas vem fazendo cada vez melhor.

Concluindo, na minha opinião, a estrutura administrativa do MINC sendo ampliada e aperfeiçoada em termos de agilidade e burocracia e sendo criado um mecanismo para incentivar ou obrigar as empresas a investirem em cultura através das leis de incentivo, resolveria os outros 50% dos projetos que não conseguem captar. O difícil, se não impossível, é aumentar o número de projetos captados, sem aumentar o número de empresas investidoras!

Afonso Oliveira

Vc tem toda razão. Estou há 10 anos diariamente, apenas tentando uma boquinha no governo. Agora que consegui, calo-me. Vc sacou tudo! Abs, LB

abs,

tipuri

MANUAL PRÁTICO DE MANIPULAÇÃO DA MIDIA.
Olha que jóia encontrei no Youtube. É o trabalho realizado pelos alunos de uma escola estadual em Jacareí. Entendem perfeitamente como os recursos da edição são utilizados para a manipulação da informação. Gravaram o trabalho em vídeo e colocaram no Youtube. E são secundaristas da rede estadual, perfeitamente integrados na dinâmica digital e na guerrilha da Internet.(Luis Nassif)

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/04/21/manual-pratico-de-manipulacao-da-midia/#respond

o texto da Época é sim editorializado como comenta o MinC. Eu não gosto disso. Não sabemos o que é informação e o que é opinião. A revista está contaminada pela Veja, que pratica esse tipo de jornalismo. A elite já se acostumou a uma certa preguiça de pensar. É mais fácil comprar a versão da sua revista predileta.

Isso é grave, mas não fere a democracia, pois temos várias opções, de Istoé, Veja e Carta Capital, que pra mim é a mais autêntica de todas, pois não escamoteia a opinião. Assume e pronto.

Muito salutar é a predisposição do MinC de se posicionar e contrapor as opiniões da Época.

De outro lado, tem algo que, aí sim, continua sendo uma afronta à democracia. É a constante manipulação de informação e inserção de material opininativo em seus releases e material de divulgação da Lei. O blog do MinC tem melhorado, mas está longe de ser um ambiente livre, aberto a discussões, como deve ser qq instrumento do Estado. Infelizmente, aquilo não passa de uma peça de propaganda política.

E assim caminha a humanidade…

Democracia, sem “demagogias” – resposta do MinC ao texto publicado na Revista Época

O Ministério da Cultura está fazendo um esforço concentrado para divulgar a consulta pública do projeto de renovação da Lei Rouanet. Mesmo assim, muitos brasileiros ainda não têm conhecimento do conteúdo da proposta, que mantém a renúncia fiscal e cria um conjunto de novos mecanismos de fomento à produção cultural.

O Ministério da Cultura considera que os veículos de comunicação têm cumprido um papel excepcional no debate público sobre a Nova Rouanet, esclarecendo pontos da discussão aos interessados e colocando em evidência as mais diversas opiniões.

Por isso, é preocupante, o texto “Governo quer revogar Lei Rouanet” ["A demagogia rouba a cena"], publicado este final de semana pela revista Época, que traz opiniões, sem embasamento em fatos e sem esclarecer todos os pontos em discussão e todas as opiniões colocadas.
A Nova Rouanet não extingue a renúncia fiscal como mecanismo de fomento à cultura, ao contrário do que o texto dá a entender, sem provar. A renúncia é mantida e são criadas novas formas de financiamento da produção cultural.

A proposta do governo federal reduz os riscos de alguma possibilidade de dirigismo cultural por parte de qualquer governo futuro, pois aumenta a participação de artistas e produtores culturais no processo de decisão, inclusive do Fundo Nacional da Cultura.

O projeto em consulta pública aumenta a participação das empresas privadas no financiamento à cultura brasileira, com um maior número de alíquotas de dedução do Imposto de Renda.

Enfim, a Nova Rouanet permitirá um aumento do fomento à cultura, com mais mecanismos e mais oportunidade para todos.

Diálogo sempre aberto

Há duas semanas, a Fundação Roberto Marinho enviou carta ao Ministério da Cultura em que contesta o projeto de lei e faz sugestões. A equipe do MinC está analisando as propostas e considera a postura da Fundação uma contribuição essencial para o amplo debate democrático a que o governo federal se abriu, num diálogo inédito para a reforma do principal instrumento de fomento à cultura no país.
No mesmo período, o jornal O Globo publicou dois editoriais, na mesma semana, contra a proposta. Um deles foi acompanhado de texto do presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, defendendo a posição do governo federal.

As reportagens do jornal, no entanto, mantiveram-se como um espaço plural, não de defesa da opinião institucional do jornal, mas de expressão de diferentes pontos de vista sobre a proposta – de governo, produtores culturais e diversos artistas.

Já no texto apresentado pela revista Época este final de semana, não se sabe o que é informação, o que é opinião do jornalista e o que é posição institucional da revista. A hipereditorialização, que o grupo combateu ao adotar o modelo da alemã Focus para sua revista, está presente no texto. O autor defende, por exemplo, o uso de R$ 9 milhões de dinheiro público para o financiamento de um evento a preços proibitivos. “Foi o dinheiro da renúncia fiscal que permitiu trazer ao país superproduções como os espetáculos da companhia canadense Cirque du Soleil”.

Essa defesa é uma opinião da revista? Do jornalista? Ou é uma conclusão a partir das fontes que entrevistou?

Abaixo, mais opiniões da revista, e a visão do Ministério da Cultura:

“O mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio. Graças a ele, as empresas podem fazer propaganda de suas marcas usando recursos que seriam destinados à Receita Federal”.

Visão do MinC: Subsidiar a “propaganda de marcas” de empresas via renúncia fiscal não é função de uma política pública. A parceria entre empresa privada e governo, por meio da renúncia fiscal, se justifica quando há benefício para a área cultural e a marca se valoriza pelo serviço prestado.

Mesmo assim, quando há uma contrapartida privada. Nos 18 anos de Rouanet, de cada R$ 10, apenas R$ 1 foi contrapartida privada.
“Sua aprovação [da reforma da lei] pode significar um retrocesso no financiamento à cultura – e alterar perigosamente as regras de um jogo que tem funcionado”.

Visão do MinC: O jogo tem funcionado, mas não para todos os atores em cena. Mais da metade dos projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) não consegue captar recursos, o que mostra de forma explícita que o mecanismo não dá conta da diversidade de demandas da cultura brasileira.

“Seria mais produtivo tentar elaborar com o setor privado uma proposta que corrija eventuais falhas da Lei Rouanet que adotar uma postura que mistura a pura demagogia com mais uma tentativa de dirigir a cultura e restringir a liberdade de criação”.

Visão do MinC: O Ministério da Cultura está em diálogo com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), que representa o setor privado. No momento, esperamos proposta, já prometida, de modificação do texto.

Por fim, a restrição da liberdade de criação se dá por um sistema incapaz de atender a todas as demandas colocadas, a partir de critérios exclusivos dos departamentos de marketing das empresas.
“A distribuição dos recursos captados segue o mapa da arrecadação de impostos no país e não difere de quanto o próprio governo investe na cultura de cada região por meio do Fundo Nacional de Cultura, cujos recursos ele [o MinC] controla integralmente. É natural que grandes centros produzam e consumam mais cultura”.

Visão do MinC: Obviamente, o mapa da distribuição de recursos captados via renúncia fiscal seguirá o mapa da arrecadação de impostos das empresas. No entanto, uma política pública de fomento à cultura não pode seguir esse mapa. Todos os cidadãos brasileiros têm iguais direitos de acesso e de garantias de produção cultural. Não se defende, em nenhum momento, um igualitarismo burro. As diferenças de densidade demográfica e desenvolvimento cultural devem ser levadas em conta.

Sobre a comparação com o FNC, ele mantém, sim, algum nível de concentração regional. No entanto, o próprio mapa que a revista exibe em infográfico mostra que é uma distribuição regional mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS) do que da concentração de renda. Não há nada que possa justificar que a principal política pública de fomento do governo à cultura – que responde por 80% do financiamento federal – tenha uma distribuição pior do que a da renda no Brasil.

“O governo parece desconhecer essa realidade e abriga facções que não escondem o desprezo por grandes empreendimentos e grupos empresariais”.

Visão do MinC: Não há setores dentro do governo, ou especificamente dentro do Ministério da Cultura, contrários ao financiamento privado das atividades culturais brasileiras.

O objetivo da Nova Rouanet é justamente fortalecer a parceria público privada e aumentar o aporte das empresas. Justo por considerá-lo extremamente benéfico, o governo prevê, na Nova Rouanet, uma maior participação de investimento privado, com cotas de renúncia abaixo dos 100%. E também com novos mecanismos como a Parceria Público-Privada e o Vale Cultura, que dependem do empenho privado.

Além do mais, o teto de renúncia da Rouanet quadruplicou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que comprova, em números, que não há nenhuma pré-disposição contrária às empresas nem ao mecanismo da renúncia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

E eu que pensei que já tinha visto de tudo na vida.
Geração Coca Cola=consolidação da burguesia consumista.
Geração Xuxa= País das Loiras
Geração Rouanet=Coca Cola+País das loiras?

Estou com você. Vejo a proposta de revogação da lei Rouanet como uma manobra desnecessária, arriscada e de cunho político-partidário.
Seria injusto, botar a lei Rouanet na forca. A ABGC e o Cultura e Mercado, só para citar dois exemplos pontuais entre um universo enorme de instituições e iniciativas, existem e desenvolveram-se como respostas às demandas trazidas por ela. Inegavelmente somos uma geração Rouanet, e por isso devemos ter voz.

Não sou extremista em encarar o mercado com um “monstro que come criancinhas”. O neoliberalismo é uma realidade que temos que conviver, domar e usar como instrumento ao controle da autonomia e autoridade do Estado. Devemos sim, negociar limites e cobrar, enquanto sociedade, posturas de cidadania corporativa das empresas, através da força reguladora da concorrência e do consumo consciente.

O investimento social privado é uma estratégia contemporânea das empresas mais atualizadas, que justamente une uma postura mais social do que meramente comercial, como diferencial de marca mediante posturas cidadãs de atuação e investimento. Pode não parecer, mas os dezoito anos de Rouanet aculturaram algumas empresas do retorno real de se investir em cultura “fora da lei”, diga-se, sem incentivos fiscais.

A nova empresa, com responsabilidades cidadãs diante da sociedade onde opera, é uma vertente que, aposto, tende a crescer. Em médio prazo, as empresas poderão se desmamar das leis de incentivo, e investir em cultuta, meio ambiente, educação e esportes, como quem investe, há decadas, em publicidade.Com retorno garantido.

Kátia

O que se pode acrescentar em toda essa discussão é que a falência deste modelo chamado Lei Rouanet que é um escândalo sob o ponto de vista da moralidade com seu próprio povo, é a visão que podemos ter de um complexo comportamental que deságua na mesma imprudência. A primeira delas é a crença na desqualificação da sociedade e seu senso crítico. Hoje está, a partir do start do Ministério da Cultura, querendo demolir mais esta arquitetura sórdida que a hegemonia neoliberal produziu no Brasil. Mas também não é exatamente isso que podemos trazer de novo. O que há de novo mesmo não é só a queda de um discurso oculto, mas de um pensamento desassistido de um mínimo de estratégia, até de domínio. Talvez pela dificuldade em produzir no Brasil o que já foi produzido em outros países, inclusive na Europa, de derrubar vegetações nativas para transformar o Brasil num pasto, todo de grama para estender o domínio sobre as riquezas culturais brasileiras.

O fato é que, pela nossa formação ainda pouco estudada, o nosso povo reage negando-se a participar dessa universalização barata, essa expansão meritória de fora para dentro. Não, a pinga e a sanfona, o torresmo e o tambor, o buteco e o fumo de rolo, a birosca e o mosquito, a catimba, a galhofa, o escracho são componentes vitais da nossa arte, o próprio samba é tudo isso, em sua poesia cotidiana, mas, sobretudo em sua estrutura ritmica que propõe uma cadência não só na música e nas artes brasileiras, filhas dos nossos cantos. Mas a arte filha da sociedade. Há um corpo integrado e não há modelo discricionário que mude isso, sempre há uma reação da sociedade, seja de que forma for para defender suas expressões.

A cultura brasileira não é somente rica e diversa, ele é produtiva e cada vez mais produz desdobramentos, mais do que antropofágica, ela é safa para se desviar dos entulhos que se acumulam nos depósitos dos mármores cultos deste país. E é isso que está derrubando a Lei Rouanet, como derrubou a ditadura e que vai derrubar, em função da internet, o jornalismo tendencioso.