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Proposta de alteração sai em 15 dias

Leonardo Brant | segunda-feira, 12 maio 2008 10 Comentários

O repórter Carlos Minuano, colaborador de Cultura e Mercado, vem tentando, sem sucesso, entrevistar os envolvidos com a proposta de alteração da Lei Rouanet no MinC desde o início da crise causada pelo artigo assinado por Juca Ferreira e Celso Frateschi, em que responsabilizam o mercado pelo mal funcionamento da lei. Hoje finalmente o Governo Federal rompeu o silêncio, via Agência Brasil.

O portal da Agência Brasil de hoje traz matéria assinada por Morillo Carvalho em que expõe plano do MinC de alterar a Lei Rouanet. Segundo a agência, o MinC anunciará as alterações em 15 dias. Recentemente a mesma agência governamental fez uma matéria afirmando que o Ministério da Cultura foi o segundo pior executor do orçamento do Governo, informação desmentida em nota pelo MinC. Por isso, não temos certeza da fidelidade da informação, já que a matéria não cita a fonte do MinC.

Por outro lado, obtive hoje informação de uma fonte quente do Ministério que confirma: “o trabalho está sendo finalizado e as surpresas serão muito bem vistas pelo mercado”.

Leia a matéria na íntegra:

Ministério da Cultura estuda propostas de alteração da Lei Rouanet

Brasília – Discussões internas do governo podem ser propositivas para mudanças na Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura, nº 8.313/91). Os sinais de que o governo pretende alterar o mecanismo que permite a isenção fiscal a partir da destinação de recursos para a produção artística foram dados pelo próprio ministro da Cultura Gilberto Gil, em janeiro deste ano. Mas a pasta só deve se pronunciar sobre as possíveis propostas em cerca de 15 dias. O presidente da Fundação Nacional de Artes, Celso Frateschi, é um dos defensores da criação de outros mecanismos legais que não sejam baseados em renúncia fiscal. Para ele, a lei Rouanet restringiu os investimentos à região Sudeste.

“Por enquanto é muito fraco o nosso arcabouço legal. Ele se resume praticamente à Lei Rouanet, e algumas políticas públicas são realizadas através da Lei Rouanet, mas ainda muito baseados nesse fator da renúncia fiscal. É preciso ampliar essa legislação para que permita o financiamento público”, disse, na ocasião do Dia Mundial do Teatro.

O assunto opõe grandes e pequenos produtores culturais – já que, pela visibilidade que dão às empresas, os primeiros são os que mais conseguem acesso ao benefício (leia sobre o debate no setor do teatro). A Agência Brasil procurou o Ministério da Cultura para saber em que ponto estão as discussões sobre a possível revisão, que informou que o debate é interno e não concederá entrevistas antes de uma maior definição.

Depois de estudar por três anos a política e a economia da cultura no país, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Frederico Barbosa da Silva, lançou em 2007 dois livros com as análises e constatou que a Lei acabou por concentrar os investimentos no eixo Rio-São Paulo.

“Um dos principais motivos da concentração da lei é a própria estrutura de desigualdade da economia, então a concentração em Rio de São Paulo, na região Sudeste, da maior capacidade de algumas empresas de captarem, essas são coisas q estão na lógica da economia do país, então temos que ter políticas de privilegiamento dos menores, de outras regiões, e assim por diante”, defende.

A idéia de rever e alterar a Lei não é assunto novo no governo. Em março deste ano, por exemplo, um parágrafo acrescentado à Lei estabeleceu a possibilidade da concessão de incentivos a quem patrocinasse a construção de salas de cinema em cidades com até 100 mil habitantes.

Outra alteração recente modificou o escopo da Lei, o que, para Frederico, representa um avanço desde que haja um esforço de gestão para não haver direcionamento ou concentração nos interesses do setor público ou do setor privado.

“Temos agora a possibilidade de estimular arranjos produtivos na área de economia da cultura e de os editais também serem aplicados à Lei Rouanet. Além disso, foram estabelecidos critérios de coordenação ou de tentativa de coordenação dos editais lançados pelas empresas junto com o ministério. Hoje o ministério tem que saber o que as empresas estão fazendo em termo de editais e posterior à aplicação da Lei Rouanet”, detalhou Barbosa.

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405610 Comentários2008-05-12+22%3A21%3A20Leonardo+Brant »

Manu:

Notícias como essa só nos fazem lembrar daquelas velhas (mas atuais) afirmações sobre empresas, cultura e governo. Além de receberem incentivos fiscais, as empresas que patrocinam cultura recebem propaganda positiva (sem merecer); a cultura ainda é vista como algo sem importância, que apenas pessoas de poder aquisitivo razoável acessam; o governo não tá nem aí pra nada. Ainda bem que o brasileiro é rico em criatividade e força de vontade, tanto que consegue criar arte a partir de nada ou de restos. Mas tais iniciativas ninguém está a fim de patrocinar, né…

- 13 maio 2008 | 8:35

RôMULO DUQUE:

OTIMO, PELO MENOS SE ABRE DE FATO A DISCUSSÃO EM CIMA DE UMA PROPOSTA QUE TÊM O AVAL DO GOVERNO.MAS É FUNDAMENTAL QUE O MINC RESTABELEÇA O FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO. NÃO É JUSTO QUE ENQUANTO AS PROPOSTAS SÃO DISCUTIDAS O ÓRGÃO FIQUE PARALISADO E NÃO DÊ ANDAMENTO A PROJETOS QUE JÁ AGUIARDAM HÁ MAIS DE 5 MESES POR DEFINIÇÃO.

- 13 maio 2008 | 9:58

Alê Barreto:

O debate e prováveis alterações na Lei Rouanet são importantes, mas é importante lembrar que o incentivo fiscal à cultura é um instrumento para execução de uma política pública de cultura.

- 13 maio 2008 | 10:19

Priscila Netto:

A lei Federal de Incentivo à Cultura não se limita ao mecanismo de Mecenato (Renuncia Fiscal). O Fundo Nacional de Cultura é outro mecanismo que tambem integra o PRONAC e é de responsabilidade exclusiva do Ministério. Praticamente não ouvimos falar nada sobre seus projetos e ações.
O FNC , que deveria implementar com recursos humanos e materiais, projetos culturais procedentes de instituições de direito público e de direito privado sem fins lucrativos, prevê apenas um Comitê Assessor para aprovar e contemplar projetos. Não há um conselho representativo da sociedade civil.
Enquanto o fato do Mecenato estar circunscrito a região sudeste já é amplamente conhecido, o que faz o Fundo Nacional de Cultura pelos projetos com menor capacidade e área de captação não está muito claro.

- 13 maio 2008 | 12:32

Tatiana:

Vamos aguardar.

- 13 maio 2008 | 12:40

Marcius Siddartha:

Cada vez mais se aproxima o fim dessa lei caduca que só tem beneficiado à iniciativa privada e meia duzia de artistas já consagrados. Uma lei fundamentada na renúncia fiscal nunca pode ser considerada uma política pública à cultura. A iniciativa privada goza de plena autonomia para escolher os projetos que melhor se adaptem a seus interesses para divulgar suas marcas e ainda abaterem imposto de renda. Essa aberração chamada Lei Rouanet não pode apenas ser modificada, mas subsitituida por uma lei que efetivamente atenda à demanda dos artistas e da nação.

- 13 maio 2008 | 15:03

Nelson Giles:

Mais um remendo na Lei do Mecenato e assim caminha o MinC. Será que não seria mais produtivo e democrático promover a 2º Conferência Nacional de Cultura e pautar essa questão no processo de discussão. Assim não só empresários da cultura, artistas, trabalhadores e trabalhadoras da area, usuários, público, interessados(as), enfim, mais gentes do que ficam nessa usina de remendos, possa contribuir e construir uma lei que defina um sistema de financiamento da cultura. Aliás, e o Sistema Nacional de Cultura? cadê? Política de balcão, atendendo corporações não resolve, há que se efetivar o Sistema Nacional de Cultura, abrir editais para o Fundo Nacional de Cultura, democratizar essa discussão companheirada!!

- 14 maio 2008 | 14:14

Regina Moura:

O Fundo Nacional ou a Lei Rouanet não irão funcionar sem que os poblemas funcionais sejam resolvidos.
São mecanismos importantes, mas duvido muito que este prazo seja cumprido. E se a Lei Rouanet está com este processo moroso, o fundo nacional ainda mais, visto que é convênio. E agradeça se receber o recurso este ano, ano eleitoral que só permite empenhos até 4 de julho.

- 15 maio 2008 | 9:01

Luiza Pires:

Acho que já está passando da hora de uma revisão e profundas alteraçoes nos mecanismos de incentivo à cultura. Da forma que está não define política pública de cultura, em hipótese alguma. Aliás define política privada de cultura, com dinheiro público…. Acho que está na hora de quem põe o dinheiro definir quem terá acesso a esta cultura. Se as empresas quiserem fazer cultura para o seu o público alvo e consumidor, que ponham a mão no bolso.

- 16 maio 2008 | 22:18

Michele Barcelos:

Além, da descentralização dos investimentos culturais nossa pilítica cultural deveria preocupar-se com a função de inclusão que os projetos visam desenvolver.
As leis de incentivo deveriam fazer justiça social,jutiça no sentido de inclusão social.Projetos voltados para a população carente e gratuítos deveriam ter prioridade de aprovação e privilégios em descontos de impostos.Fazer das leis de incentivo um verdadeiro intrumento de ação inclusiva social pela cultura é papel do produtor cultural,preocupar-se com projetos desta área e também das leis, incentivando quem os produz e patronina.

- 25 maio 2008 | 19:49