Para Juca Ferreira Lei Rouanet é “perversa” e pouco democrática
25 de Agosto de 2008 by Redação
Durante a participação da abertura do seminário que discute o Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador, na noite desta quinta-feira, dia 21, Juca Ferreira, ministro interino da Cultura, fez críticas ao principal instrumento de financiamento cultural existente hoje no País, a Lei Rouanet. O ministro declarou que também pretende rever a Lei do Direito Autoral, discussão que, segundo ele, “vai ferver”.
Em junho, Juca Ferreira havia adiantado à Agência Brasil “que as intenções do ministério são enviar um projeto de lei ao Congresso que amplie os mecanismos de arrecadação e substitua a Lei Rouanet, por meio do Programa Brasileiro de Financiamento e Fomento da Cultura”.
Ontem, ele reiterou essas intenções e classificou a Lei Rouanet como imperfeita, perversa e pouco democrática, por não fornecer condições de beneficiar o Brasil como um todo, mas privilegiar grupos e artistas consagrados do eixo Rio–São Paulo, em detrimento de produtores e artistas menores da própria região e do resto do país.
“As distorções provocadas pela Lei Rouanet não são só regionais, mas de classe”, disse, citando o exemplo do diretor de um centro de cultura popular carioca que nunca conseguiu ser beneficiado pela legislação. “As empresas financiam apenas os projetos que podem dar retorno de imagem. Não é uma crítica às empresas, mas à Lei Rouanet, que é perversa na sua origem”, salientou.
“A Lei Rouanet é imperfeita. Eu não acho que seria justo acabar com ela, pois nós arrecadamos R$ 1,2 bilhão com ela ano passado, o que é muito superior ao nosso orçamento. Mas, ao mesmo tempo, desse R$ 1,2 bilhão, em só 10% houve agregação de dinheiro bom dos empresários”, observou.
Segundo Juca Ferreira, nos outros 90%, o empresariado – responsável por patrocinar a cultura via Lei Rouanet – é quem sai ganhando, por veicular sua logomarca nas obras patrocinadas e receber isenção fiscal em troca.
Ele salientou a necessidade de reformatação da Lei, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura, para que os recursos sejam distribuídos de forma “mais democrática”. Entretanto, afirmou que “o governo terá que dar garantias de que, quando o dinheiro entrar no fundo, ele não poderá ser contingenciado para outros fins”.
O novo formato do fundo também deve ser viabilizado com a criação do Programa de Financiamento e Fomento. O ministro disse que o projeto de lei que cria o programa já está pronto e passa pela análise da área econômica do governo. “Depois que eu assumir, vai ser um dos primeiros debates que eu vou assumir publicamente”, prometeu.
* Com informações da Agência Brasil
Acho que há um engano do Juca Ferreira - o empresariado sai ganhando por veicular a sua logomarca, mas não tem isenção fiscal : para a empresa o dinheiro sai do caixa de modo igual - o que muda é o destino - ou vai para o caixa geral do Tesouro - ou vai para o caixa do projeto cultural.
Por outro lado, acho que ele se esquceu de citar o público que saiu ganhando, porque é inegável que com um aumento de um bilhão de reais de verba disponível, sem dúvida deve ter havido um aumento da oferta de todas as modalidades de produção cultural.
eu concordo com o Ministro pois vivo em uma região do país que a lei não funciona exatamente por ter uma população espalhada no Estado e o retorno de midia não é grande.
Ou seja: perverso não é a Lei Rouanet, que trouxe inegáveis benefícios para a cultura (afinal, um bilhão de reais aquece o mercado, ou não?), mas tê-la como ÚNICA / PRINCIPAL política cultural…
O Ministro Juca Ferreira está correto quando aponta essa realidade no investimento cultural. Vários profissionais da área já perceberam que os recursos são centralizados no eixo-Rio-São Paulo e que é preciso repensar uma forma de contemplar outras localidades.
Como a Lei Rouanet é um incentivo fiscal federal, é condição “sine qua non” criar condições para que o investimento na cultura seja democratizado, lembrando que democratizar não significa baixar qualidade.
Espero que essa proposta seja acompanhada por critérios de seleção de projetos sem se deixar levar pelo preconceito cultural.
Cultura em qualquer local é a imagem do seu povo.