Liberdade na rede sob ameaça
18 de Agosto de 2008 by Carlos Minuano
Aprovado no Senado, PL sobre crimes cibernéticos, tramita na Câmara sob intenso fogo cruzado, dividindo opinião de especialistas.
Provedores e usuários brasileiros da rede mundial de computadores continuam na mira do projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB) que pretende definir crimes cibernéticos. Aprovado no Senado, o PL tramita na Câmara desde o inicio deste mês, sob intenso fogo cruzado. Especialistas contrários à nova lei apontam um suposto favorecimento a bancos, que deixarão de ser responsáveis por fraudes na rede, e a empresas de segurança de dados, beneficiadas pelo artigo 22 do PL, que define a regulamentação de provedores e, entre outras exigências, obriga que dados de internautas sejam armazenados e passem por auditoria. Um retrocesso no uso da internet no país, segundo o sociólogo Sergio Amadeu. “Navegação precisará ser constantemente vigiada”.
“Na verdade, a regulamentação do artigo 22 do projeto do Senador Azeredo, que exige a guarda dos logs (registros de acesso) dos usuários por três anos, exigirá a identificação do usuário de redes abertas”. Segundo ele, isso inviabilizará as redes wireless (sem-fio). Para o sociólogo, o projeto do Senador Azeredo busca destruir o anonimato na internet, tornando antecipadamente todos suspeitos. “Expressa a visão da comunidade do controle que não se conforma com a existência da comunicação descentralizada e distribuída”. O argumento que busca justificar o projeto, destaca justamente os crimes que utilizam terminais de acesso público, principalmente nos denominados cibercafés e lanhouses. “A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores”, afirma o texto assinado pelo senador Gerson Camata.
Debate público
A falta de consenso generalizada levou a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a concordar com a realização de uma audiência pública, proposta pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). O debate deve ser realizado em conjunto com duas outras comissões da Câmara O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu a análise em conjunto com as outras comissões para que seja possível inclusive afinar o conteúdo do projeto e buscar sintonia sobre texto que será levado à deliberação no plenário da Câmara. “O relatório aprovado no Senado tem suscitado muita controvérsia, e deverá merecer atenção especial dos deputados para que as dúvidas sejam esclarecidas”, justificou o deputado Bittar. Uma grande mobilização virtual também foi articulada por meio de blogs, comunidades e sites em protesto ao PL. Entre elas, uma petição online, que chegou a arrecadar mais de cem mil assinaturas.
Outra justificativa do PL é criminalizar a pornografia infantil e crimes como roubo de senha na rede, mas dependendo da interpretação dada ao PL, as conseqüências extrapolam o suposto objetivo. É o que defende o professor Pedro Paranaguá, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV). “A redação do PL, tal como aprovado pelo Senado, ficou melhor, mas continua ampla, o que dá margem a múltiplas interpretações”, observa. O professor ressalta a possibilidade de criminalização de usos corriqueiros da internet. “É muita insegurança jurídica para a população, ainda mais vindo de uma lei criminal, caberia ao Juiz aceitar ou não as diversas interpretações”.
A internet brasileira precisa de uma regulamentação civil, e não criminal, defende o professor. “Com a aprovação do projeto no Senado, nossa primeira lei abrangente sobre a rede corre o risco de ser um frankenstein criminal, aprovado às pressas”. Ele lembra que não há legislação que trate de temas como a privacidade online, o regime de proteção aos dados pessoais, as salvaguardas e responsabilidades dos provedores, o comércio eletrônico e os serviços online. “O caminho natural é a regulamentação civil”. Paranaguá defende que a lei penal seja aplicada apenas em casos excepcionais. “Quando tudo mais dá errado, recorre-se a ele”.
Mais uma vez o Sr.Azeredo aparece na imprensa por motivos nada abonadores. Sabe-se que o tal parlamentar trabalhou (passado?) na IBM muito tempo. Deveria ser ele corajoso o bastante para colocar sua posiçao, mostrar sua cara. Na verdade ele vai se aproveitar desta provavel nova exposiçao para se esconder mais ainda das denuncias do Mensalao Mineiro. Haja paciencia. Ô pessoinha nefasta! Bissoli
“Brado Forte, pela conciência e a inteligência, que `a muito vejo que já devem ter saído do Brasil, provavelmente dentro de caminhões de banana, nas balças do Uruguai…
O MUNDO INTEIRO se volta para o novo conceito de WEB 2.0, CONVERGÊNCIAS DE MÍDIAS, uma nova comunicação se estabelece, gerando estudos e análises para se tentar aproveitar essa tal de MÍDIAS SOCIAIS, a ARTE E A CULTURA COMO pano de fundo do desenvolvimento econômico……e o nosso legislativo mais uma vez demonstra ao olhos do MUNDO a sua mais profunda ignorância.
Oro a DEUS: “Senhor, quando TU nos perdoará por todo o mal que o povo brasileiro fez, para ter como representantes da NAÇÃO uma ralé cultural, medíocre e ignorante.” :0(
Em alguns anos essas regulamentações vão parecer quase infantis…A informação ñ está nos HDs dos computadores das pessoas,mas espalhados pela rede,hospedados em sites de armazenagem de outros países,nos quais nossas leis ñ se aplicam.
A informação será cada vez mais livre e experça.impossibilitando seu controle.Tome exemplo o Google ou o Youtube,nunca abriram seus cadastros de usuários para nenhum governo.
Usamos e armazenamos nossos “conteúdos” em sites internacionais,cada vez mais,pois a rede ñ tem fronteiras nem distância.
Free the information!!!
Nuno Venâncio.
Nestes tempos bicudos em que os factóides assumem de vez as práticas políticas da oposição, e diga-se de passagem, no mesmo balaio estão, os partidos, PSDB, DEM, PPS e os nossos ex-juizes, agora astros de TV, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e a nossa ilustre grande mídia, a oposição vai tentando, com tais práticas, engarrafar vento. É um absurdo, mesmo ineficazes, as tentativas de limitação de qualquer forma de expressão na internet, apesar de não achar que seja um retrocesso, esse é nosso quadro real. A oposição ao governo Lula, vazia de propostas e istéril em críticas substanciais, joga todas as fichas no pilotão de frente das manchetes e aposta no marketing. Não sei quem é o infeliz que orienta toda essa gente.
Essa questão do Dantas tem nos mostrado que um reinado financeiro tem a mão maior e mais pesada do que imaginávamos. Há um franco movimento no sentido da defesa de grandes fortunas, e aí, até o mediano que andou de beijos e abraços com o liberalismo vale-tudo, está sentindo que a geléia real vai para uma meia dúzia de reis e já descubriu que eles o mandaram literalmente às favas. A cada dia o discurso de toda essa oposição fabricada em escritório, com requintes de máfia, queima seus capitães do mato diante da opinião pública. Ao que tudo indica, a resposta, mais uma vez, assim como aconteceu no último pleito para a presidência, será dada nas urnas. Bom, o que sobrar desses cacos todos, desse “the day after” para a oposição, se é que sobrará algum sobrevivente de oposição dessa bomba atômica que está explodindo no colo deles, aí talvez tenham um mínimo de juizo e busquem uma estratégia racional para construir o seu discurso.
Barrar a internet chega a ser piada. Como vão barrar as trocas de email sobre observações pessoais? Não existe propaganda mais eficaz do que a opinião, do que a informação, e isso eles não têm como barrar. Esse sim é o estado policial que querem nos impor, só nos resta rir.