A Lei Rouanet enquanto instrumento de política econômica
30 de Junho de 2008 by Maria Alice Gouveia
Embora não tenha um caráter claro de instrumento de política econômica, em sua redação, é inegável que a lei tem sido vista como tal, e principalmente funcionado como tal na prática. Um exemplo desse uso está na matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, Caderno 2, dia 7 de setembro de 2007, p. D7, com o título “Sem projetos aprovados, teatro paralisa produção”. Na matéria afirma-se que, devido à greve do Minc, na ausência de projetos aprovados, os produtores culturais estavam produzindo suas peças com dinheiro tirado do próprio bolso, ou como o caso da produtora Ana Luisa Lima, que declarou ter tido que investir parte do patrimônio de sua empresa. Ou do produtor Marcelo Sebá que declarou : “Daqui a pouco vamos ter de vender carro e apartamento para fazer as peças”.
Nosso argumento é que a Lei Rouanet enquanto instrumento de incentivo econômico é extremamente falho e insuficiente. Em princípio, a finalidade da lei é a de captar e canalizar recursos. Ora, essa declaração nas disposições preliminares da lei sugere que que o legislador reconhece que o Minc não tem recursos suficientes para apoiar o setor cultural em todas suas necessidades e portanto precisa captar recursos externos. De onde vêm esses recursos? vêm do Imposto de Renda das empresas. Como a lei capta recursos? De maneira muito simples: não fosse a Lei Rouanet, a totalidade dos impostos pagos pelas empresas iria para o “Caixa Central” da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, sendo distribuido pelos itens do orçamento da União, no qual o Minc dispõe de menos de 1%. Com a Lei Rouanet, as empresas patrocinadoras podem destinar 4% do IR para a área da cultura.
Tendo captado este dinheiro, como ele é distribuido?
Entre os participantes do setor cultural, há quase um consenso de que a Lei Rouanet não deveria apoiar grandes empresas do setor cultural. Para muitos agentes é um escândalo haver um instrumento governamental apoiando empresas grandes e bem sucedidas financeiramente. O argumento é que tais empresas são comerciais, voltadas ao mercado e que portanto não devem receber apoio governamental.
O argumento que aqui apresentamos é oposto a este, ou seja, a Lei Rouanet não pode ser considerada um bom instrumento de política econômica de incentivo ao setor cultural exatamente por que, em primeiro lugar, deixa de lado as grandes empresas. Entendemos que, na perspectiva de uma estratégia de incentivo econômico, o raciocínio predominante no setor não faz sentido, visto que no sistema financeiro vigente, incluindo bancos públicos ou privados, o dinheiro deve ir justamente para quem tem maiores possibilidades de devolvê-lo, ou seja, para as empresas mais fortes e florescentes de um determinado setor.
Como exemplo, as montadoras de veículos que se instalam no país são empresas muito maiores e mais capitalizadas do que as grandes produtoras culturais, e, no entanto, são alvo de incentivos fiscais. E ninguém do setor da indústria jamais achou que tais empresas não deveriam receber incentivos. Pelo contrário, dentro de uma visão econômica empresarial, as grandes empresas são justamente aquelas que introduzem tecnologias de ponta, treinam e empregam pessoal técnico, tornando-os mais capacitados a difundir procedimentos que se tornam padrão para todas as outras empresas do setor. Assim como as indústrias automobilísticas, as grandes produtoras culturais são as que garantem melhores empregos e condições de trabalho, e as que apresentam melhores resultados econômicos, contribuindo para uma significativa participação do setor no PIB. Além disso, são provavelmente as únicas que conseguem competir nos mercados internacionais, levando os produtos brasileiros – a música, a novela e a dança com a cara do Brasil – a todos os grandes centros.
Argumentar que as grandes empresas culturais não devem receber apoio governamental é atribuir à Lei uma função predominante de redistribuição de riquezas e correção de desequilíbrios. Assim, as empresas que deveriam receber apoio via Lei Rouanet seriam aquelas com menor capacidade de atuação no mercado. Desta forma, a lei acaba se propondo a atuar de forma redistributiva, corrigindo as falhas do mercado, dentro do mercado e através de mecanismos de mercado.
Acontece que o mercado tem suas leis próprias, cuja ação a Lei Rouanet não consegue modificar e, mesmo que seja alterada para abrigar esforços mais contundenmente intervencionistas, provavelmente chegará aos mesmos resultados, já que os agentes do mercado costumam responder às ações do Estado desde que essas ações não interfiram nas regras básicas do mercado – busca de remuneração financeira – sob pena de anulação do incentivo. O abandono da lei por parcela das empresas patrocinadoras pode ser uma conseqüência dessas tentativas, como outras leis de incentivos que “cairam em desuso”. Este abandono das leis pelas empresas, tem sua ação correspondente do lado do publico. As tentativas “estadocêntricas” (termo usado por Celia Lessa Kerstenetzky) de promover a realocação de recursos e/ou equipamentos culturais pela burocracia estatal sem a participação direta dos afetados não raro têm dado como resultado situações tais como as das 4 bibliotecas públicas que estão sendo fechadas pela Prefeitura de São Paulo “por falta de freqüência” – provavelmente resultado daquilo que Marcé (2007) chamou de “absenteismo cultural” – uma reação da população que destrói um dos postulados caríssimos a muitas das políticas públicas na área da cultura, qual seja, a idéia de que basta haver oferta para que haja demanda. É o que os cientistas políticos chamam de falha do governo para contrapor à falha do mercado.
Além disso, se é para redistribuir recursos, para que criar a figura do patrocinador, que é o representante, em princípio, da voz do mercado e dos consumidores na seleção dos projetos? ( isto porque as comissões não possuem representantes de consumidores de gêneros artísticos e/ou culturais, só de produtores, conjuntamente com os administradores públicos). Para que obrigar as empresas que não têm possibilidade de se sair bem no mercado, a ir atrás de patrocinadores, alguns abnegados que estariam dispostos a patrociná-las? Esta alternativa vai contra toda a lógica do patrocínio que, ao contrário da doação, é um mecanismo de troca, pelo qual a empresa patrocinadora obtém, da patrocinada, a oportunidade de um contato privilegiado com um público com as mesmas características do seu público-alvo. A lei, no entanto, não faz diferença entre patrocínio e alguma outra coisa que poderíamos chamar de mecenato – um investimento de maior risco, apostanto em novos valores.
O texto confunde duas coisas diferentes, que são a capacidade de pagar o “empréstimo” e o efeito do incentivo estatal, ao analisar a lei Rouanet como um mecanismo de fornecimento de dinheiro.
As grandes empresas culturais, realmente, tem capacidade de devolver o dinheiro, mas esse raciocínio só faz sentido caso haja a devolução do dinheiro ao final. Se houver a cobrança de juros, faz mais sentido ainda. O bolo, em um determinado momento, iria ficar maior e poderia continuar sendo redistribuído, em típica atividade bancária.
Por outro lado, o incentivo usa de dinheiro público (o dinheiro que seria pago de impostos é que é redirecionado) para aumentar a atividade cultural. Dentro dessa visão, é razoável que o dinheiro seja investido onde vá gerar mais resultados práticos que não são, exatamente, financeiros.
Um milhão de reais investido em uma peça do rj garante a realização da peça, com sobras, permitindo que nomes consagrados sejam contratados, mas não altera o panorama real do mercado, já que estes nomes consagrados garantiriam o sucesso da peça, de qualquer modo, mesmo sem incentivo, já que eles tem potencial para angariar patrocínio mesmo fora da Rouanet, em tese.
Um milhão de reais aplicado em produções menores, regionalizadas, vai gerar a estabilização destas produções, aumentando a oferta cultural de modo sensível, permitindo o ingresso de novos participantes e alterando a situação do mercado.
Uma ferramenta da economia que tem sido trazida à análise é a utilidade marginal do dinheiro, isto é, o efeito que cada unidade de dinheiro tem. Ao se adicionar uma unidade de dinheiro em outra, a tendência é a diminuição da utilidade conforme o quantum primitivo for maior. Aplicar dez mil reais em uma produção de um milhão não tem qualquer efeito digno de nota. Aplicar os mesmo dez mil reais em uma produção de vinte mil pode ser a diferença entre relização e fracasso.
Em se tratando do pouco dinheiro público disponível à cultura, é necessário que este estudo seja realizado para que se maximize os efeitos deste incentivo.
Um questão que o texto não aborda, mas aceita dentro da lógica exposta, é o desvio que algumas empresas fazem dessa receita. Um banco, por exemplo, pode usar dessa receita que deveria ser investida em cultura para aumentar o patrimônio de uma fundação ligada à si mesmo, comprando peças de arte. Essa fundação, ligada ao banco, seria usada principalmente para fins de propaganda. Então, o dinheiro público que deveria servir para incentivar a atividade cultural custearia a propaganda de um ente do mercado, quando a lógica do patrocínio é inversa, isto é, a propaganda do ente do mercado é que deveria custear a atividade cultural, isto é, um empresa paga ao produtor cultural para que este se apresente com a marca do patrocinador.
Esse desvio da verba acaba tornando a discussão uma briga de cobertor curto.
Quem tem dinheiro para investir no patrocínio das grandes produções não o faz, pois prefere aumentar o próprio patrimônio (atitude correta na lógica econômica, adotada pelo texto) e as grandes produções são obrigadas a disputar o osso com as pequenas.
Cara Maria Alice,
É lamentável e ao mesmo tempo prazeiroso ler um artigo como este. Lamentável porque estamos diante de um típico pensamento desses que movimentam a tão temida máquina, que o Chaplin aperta os parafusos, e prazeiroso porque dircursos como este, mais do que nos despertam, nos obrigam a arregaçar as mangas e ir para as trincheiras travar essa luta tão necessária, não sei se pela instituição de uma nova ordem, mas no mínimo pelo fim da desordem e inversão que se instalaram na política cultural brasileira.
A Lei Rouanet foi feita para o POVO, para cada indivíduo que produz essa cultura cabocla, mestiça, cafusa e mais tantas outras encantadoras misturas, que enriquecem e embelezam o nosso país. Porque é esse povo que a mantém, cada cidadão contribuinte! Redistribuir sim…devolver ao povo o que a ele pertence! Essa lei é feita para o cidadão, não só o consumidor da arte, mas o produtor da arte, seja ele o “Zé da padaria”, a “Maria rezadeira” ou o “João da sanfona”.
São essas figuras que representam aquilo que somos, a nossa condição de brasilidade. E o povo, quando está diante daquilo que verdadeiramente o representa (e aí um executivo do Leblon ou um morador do subúrbio se igualam) se desarma, desaciona os dispositivos e legitima aquela condição primeira da arte: a de ser HUMANA.
Portanto, se as grandes empresas, que supostamente sabem produzir o verdadeiro produto artístico de qualidade, se sentem prejudicadas pela lei, que não lhes dá na mão a varinha de condão para produzir as “obras de arte”, deveriam estender um pouco mais o olhar e ver que infelizmente, mais do que nunca, a lei (e todos os benefícios que ela gera) esteve nas mãos das grandes empresas ou produtoras e dos artistas renomados. Artistas que já têm todas as portas abertas e ainda sugam até a última gota dessa fonte que deveria ser comum, PARA TODOS. E empresas ou produtoras que, em sua maioria, produzem enlatados, ou quando não é isso, vão justamente nos “Zés”, “Marias” e “Joãos” (aqueles…), porque sabem da autenticidade de sua arte, aproventando-se desse saber matuto (salve “Jeca Tatu” e “Riobaldo”, personagens representantes desse saber), que se inscreve por uma outra lógica, dá qual já nos perdemos faz tempo!
Se vocês reclamam de terem de vender seus carros ou apartamentos para fazer o produto artístico, talvez estes dos quais falo, já tenham vendido suas sanfonas, seus teares, suas violas, seus bilros, seus pandeiros, suas matracas, seus tambores…para comprar café! Sim…porque é preciso viver! E assim, talvez tenhamos perdido a oportunidade, mais uma vez, de ouví-los, como acontece com a maioria.
É preciso inverter essa pirâmide, como uma ampulheta, e deixar cair um pouco dessa areia que se acumulou no topo e depois deitá-la, colocá-la na HORIZONTAL.
REPARTIR PARA CRESCER!!!!!!
…concordo em número e grau com Carlos Henrique!
É como diz Mário de Andrade (1938):
“Faz-se necessário urgentemente que a arte retorne às suas fontes legítimas, faz-se imprescindível que adquiramos uma perfeita consciência, direi mais, um perfeito comportamento artístico diante da vida, uma atitude estética disciplinada, livre mas legítima, severa apesar de insubmissa, disciplina de de todo o ser, para que alcemos realmente a arte. Só então o indivíduo retornará ao humano. Porque na arte verdadeira o humano é a fatalidade.”
…e porque eu sou brasileira…e não desisto nunca!!!!
Anderson: obrigada pelo comentário. Gostaria de discutir algumas afirmaçoes que você faz com as quais eu não concordo. Em primeiro lugar, a idéia de redistribuir o dinheiro no maior número possível de projetos pequenos é tentadora, e eu durante os meus dez anos de comissões de lei de incentivo percebi o seguinte.
1. Para distribuir o dinheiro para pequenos projetos o mecanismo da lei deveria ser outro. Me diga com sinceridade: você se fosse o gerente de Marketing de uma empresa, você escolheria patrocinar um projeto com a Fernanda Montenegro, na capital (uso o nome dessa atriz porque para mim ela representa o áuge da profissão ), ou escolheria patrocinar cinco peças de teatro de grupos mais ou menos desconhecidos em cidades menores do estado? o que eu procuro demonstrar é que a lei do mercado é simples : sucesso tem a ver com a quantidade de público conseguido. Uma cidade pequena não tem gente suficiente para garantir o retorno de biblheteria nem para pequenas montagens. Aí, muito bem você deu o dinheiro para os pequenos grupos. O que acontece no ano seguinte? Você não deu dinheiro para uma grande montagem que poderia ter alterado alguns padrões de qualidade vigentes em toda a produção cultural (não é verdade que os grandes atores conseguem captar sem lei) ao mesmo tempo, os grupos que você deu dinheiro, (quer dizer, você nem deu. Você deu autorização para que eles captassem. Então, supondo que eles conseguiram captar), apresentaram um espetáculo provavelmente simplinho, com pouca verba de produção e sem atores muito conhecidos, não conseguiram manter uma grande temporada e vão estar de novo sem dinheiro e precisando recorrer à lei mais uma vez. É claro que pode acontecer uma grande revelação, mas esta é a regra da maioria.
Eu, de modo nenhum sou contra a redistribuição do dinheiro para grupos menores. Acho que isso presta um grande serviço, principalmente à consciência da Comissão que pode dormir tranquila. O grande problema é que para fazer redistribuição não adianta contar com “A boa vontade das empresas” que repentinamente vão começar a se preocupar com os grupos de teatro que estão à míngua. Chega de enxugar gelo! EStá na cara que a Lei Rouanet não funciona para fazer redistribuição. Que pelo menos ela funcione para estimular econômicamente o setor e que se criem outros mecanismos para captar verbas de outras fontes (loteria da cultura, cultura- esperança, ) para redistribuir aos grupos pequenos. De preferência junto com cursos de aperfeiçoamento ´tecnico, que vários desses grupos estão precisando, com cursos de marketing para chamar mais público , com atividades de criação de platéia. Aí sim, eu vou acreditar na real capacidade de se fazer uma redistribuição.
É, Maria Alice Golveia!
As suas inacreditáveis declarações são um primor de política pública de cultura.
A mim, só resta uma frase: QUANTO MAIS EU REZO, MAIS ASSOMBRAÇÃO ME APARECE!
Lei Rouanet = Lei de Incentivo a Cultura!!!!!!!!
Cultura é tudo aquilo que representa a nação! E aí, não são dois ou três, mas milhares!!! E desses milhares, há aqueles que nos representam através de sua arte.
Se eu fosse um gerente de marketing com uma visão um pouco mais ampla e que estivesse realmente comprometido com o crescimento do país e com a difusão cultural, não pensaria duas vezes em patrocinar os tais cinco grupos menores do interior do estado. Porque “mais ou menos desconhecidos” e “cidades menores do estado” soam neste caso como juízos de valor. Estes permanecerão no anonimato diante dessa política cultural atual e o interior continuará vivendo num estado de exceção em relação à capital, que cresce sob a sombra fresca de dois governos: o municipal e o estadual (já que este pouco olha para o interior!).
Um outro ponto a ser lembrado, é que a maioria dos projetos inclui em seus orçamentos o cachê de cada profissional envolvido, portanto, a bilheteria deveria, como contra-partida social, permitir o acesso a um maior número de pessoas, o que aconteceria através do baixo preço dos ingressos. E infelizmente não é o que acontece. Quanto maior a produção, quanto mais incentivo, maior é o custo dos ingressos (caríssimos!), salvo as exceções.
Grandes nomes da nossa história artística foram descobertos ao acaso, inclusive muitos deles nas “cidades menores do estado” e se tornaram grandes nomes (antes da Lei Rouanet ser criada). Digo isso para reforçar o que já dizia Monteiro Lobato, ao afirmar que um diamante só se transforma em brilhante depois de lapidado e que o interior só pede lapidação! Arte há…e de qualidade, com padrões capazes de estabelecer novos paradigmas para a arte! E o povo saberá aplaudir o que é bom, com ou sem atores conhecidos!
Redistribuir não é uma questão de boa vontade, ou caridade como um “cultura-esperança” (um dispositivo forjado), mas é um dever, uma obrigação, um compromisso social e ético!
Simplinho talvez seja o reizinho que dorme em nossas barrigas! E simplinha talvez também seja a nossa forma de pensar, olhar e de nos colocar no mundo…acho que nós é que estamos precisando de um curso de aperfeiçoamento humano…para chamar mais “humanidade” para dentro de nossas ações e de nossas visões! Aí sim, eu vou acreditar na real capacidade de transformação…a ser operada por cada um de nós!
Já dizia Gandhi: “Nós devemos ter a transformação que queremos ver.”
Viremos a ampulheta…
Não há duvida de que tanto a Lei Rouanet quanto a do Audiovisual são falhas, seja como instrumento de política cultural ou econômica, mas nosso consenso fica por aí, pois ao ler seu artigo fico com a impressão de que você gostaria de piorá-las.
Os estudos mais ou menos recentes sobre economia da cultura que tem sido publicados no mundo todo perceberam nas atividades culturais (ou se preferires o conceito ampliado, “indústria criativa”) justamente um notável dinamismo, alto potencial de emprego qualificado, crescimento superior à média da economia como um todo, não poluente, etc.
O fato de subsistirem no Brasil incentivos econômicos a indústrias de automóveis (para me ater somente ao exemplo que você trouxe) não muda a realidade dos números que demonstram que há várias outras formas mais eficazes de aplicar o dinheiro público em benefício do crescimento econômico e do bem estar da população. Apenas demonstra o poder político das grandes corporações e, em conseqüência, a (falsa) ingenuidade do seu argumento. Não é por outro motivo que o fato das cidades brasileiras estarem virando um inferno por causa do excesso de automóveis, acarretando custos públicos porventura maiores que a arrecadação obtida com esse ramo da indústria, ainda não chegou a envergonhar nossas autoridades de conceder tais benefícios. Podemos parar por aí, mas se você procurar vai achar Estado concedendo benefício a indústria de cigarros.
Em suma, o Estado deve direcionar os recursos públicos de modo a maximizar os benefícios à sociedade, e o mercado que faça o que bem entender com seus recursos próprios.
O que vemos hoje é uma grande confusão consentida, um circo armado com a cumplicidade de Estado, corporações e mídia em que os palhaços somos nós contribuintes. Quando um grande empresário posa para a foto como o moderno mecenas das artes, por ter doado dinheiro que não é seu para um projeto que ele escolheu exclusiva ou principalmente porque agrega valor à sua marca. Para este falso mecenas, a palavra “público”, diferente dos significados que tem para governantes ou artistas, é sinônimo de “consumidor em potencial do seu produto”. E tem, portanto, classe social, poder aquisitivo e área de residência claramente definidas e mapeadas. O resto está fora do mercado. E veja que para esta empresa importa pouco se o consumidor foi ao espetáculo ou simplesmente viu a sua marca no out-door, jornal ou TV, pois em ambos os casos a sua campanha “chegou no cliente”.
Repare que, por este raciocínio lógico, a campanha pode ser bem sucedida mesmo se a biblioteca estiver vazia, que é mais ou menos o que acontece hoje com os muitos filmes brasileiros assistidos por meia dúzia de espectadores, pois a conta já está paga antes de entrar em cartaz.
A empresa está errada? Não, certíssima, ao seguir como você disse as regras do mercado. Errada é a lei que criou esta aberração. Lei, é bom lembrar, única no mundo no que diz respeito a permitir a dedução do valor doado do IMPOSTO DEVIDO e não da BASE DE CÁLCULO, como é costume em países civilizados. Civilizados e capitalistas.
Esse post valeu a pena pela escelente resposta do Anderson! Graças a ela, Maria Alice conseguiu colocar a principal questão nessa história: a Lei Rouanet não funciona para a destribuição dos recursos à produção cultural.
São necessários outros mecanismos… será que eles já estão surgindo no novo Plano Nacional de Cultura?