Um novo tempo para a música brasileira
A Proposta de Emenda à Constituição 98/2007 – também conhecida como PEC da Música – está em processo de aprovação no Congresso Nacional. Trata-se de uma demanda dos profissionais da música – intérpretes, compositores, músicos, técnicos e produtores – em resposta às assimetrias tributárias existentes no Brasil no setor musical.
A primeira assimetria diz respeito ao tratamento desigual de bens culturais: enquanto livros, periódicos, revistas e jornais são imunes de impostos, CDs e DVDs sofrem uma pesada tributação. Sendo ambos veículos que fazem circular cultura pelo país, tal discriminação não se justifica.
Um segundo aspecto relevante diz respeito à incidência de impostos dentro do próprio setor. Em razão de particularidades brasileiras, a produção nacional tem tratamento tributário desfavorável se comparada a grandes produções internacionais. Expressões importantes da nossa cultura produzidas localmente, como a de música folclórica e a de música instrumental, por exemplo, pagam no Brasil mais impostos que discos do Black Eyed Peas.
O que causa tal distorção é a combinação de uma legislação tributária ultrapassada com um modelo econômico concentrador. Neste modelo, as grandes fábricas que produzem CDs e DVDs, instaladas na Zona Franca de Manaus, tornaram-se também grandes distribuidores de produtos fonográficos. Extrapolando sua atuação na indústria, tais empresas passaram a comercializar diretamente os produtos gravados, deflagrando um quadro em que os papéis de fornecedor e concorrente comercial se confundem. Uma situação concorrencial ‘sui generes’, para dizer o mínimo. Além disso, graças a um benefício fiscal extra concedido pelo governo do Amazonas, estas indústrias ainda recuperam impostos pago pelos seus clientes de outros estados, agravando as desigualdades.
Do outro lado, os produtores nacionais, espalhados por todo o país, batem-se contra uma carga tributária esmagadora. Responsáveis conjuntamente por mais lançamentos que as multinacionais do disco em seu conjunto, os produtores independentes enfrentam dificuldades para fazer circular sua produção. A exigência do pagamento antecipado de impostos (ICMS – substituição tributária) engessa de tal modo a circulação das produção locais que, se um produtor independente emplacasse um sucesso nacional, ele quebraria em razão dos impostos a pagar, antes mesmo de receber um centavo pelas vendas. Em outras palavras, o modelo tributário vigente desestimula a cadeia produtiva independente formal, justamente aquela com maior potencial de geração de emprego, renda e diversidade.
A aprovação da PEC da Música acaba com esta situação esdrúxula, estimulando a atuação de produtores em todo o país. Veja abaixo o teor do texto aprovado (alínea ‘e’):
“Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(…)
VI – instituir impostos sobre:
(…)
e) “Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser”.
Como se percebe, o texto preserva a vantagem competitiva da Zona Franca no que diz respeito à industrialização de mídias digitais, mas equipara os produtores de todos os Estados no que se refere à circulação da produção. Concluímos então que, para além das questões tributárias, a emenda contribui enormemente para a preservação da diversidade cultural brasileira. Além disso, ao incluir os arquivos digitais, a proposta também mostra sintonia com os novos tempos da internet e das redes sociais.
Aproveitamos aqui a oportunidade para comentar o texto de autoria do Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, publicado no Jornal O Globo (6 de janeiro de 2012), sobre a PEC. Em seu artigo, Damous expressa apoio à aprovação da proposta, mas revela preocupações quanto a aspectos não alcançados por ela, como o da remuneração digna dos músicos brasileiros, dos contratos leoninos praticados por algumas gravadoras e a questão da distribuição de direitos autorais.
Realmente, a PEC 98/2007 não possui o condão de resolver todos os problemas do setor. Podemos apontar uma extensa Pauta da Cultura, ainda longe de ser resolvida, como a aprovação do Vale-Cultura, as reformas das leis Rouanet e a de Direitos Autorais, a questão da meia entrada, os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos profissionais da música (aqui incluídos os trabalhadores técnicos), a questão da remuneração na internet, os problemas enfrentados no transporte aéreo instrumentos musicais, etc, etc, etc. Será preciso muito empenho do governo e a participação de toda a sociedade para cuidar satisfatoriamente desta extensa e importante pauta.
Mas a expressiva votação alcançada em 13 de dezembro de 2011, na aprovação em segundo turno da PEC da Música na Câmara dos Deputados (393 votos a favor e apenas 06 contra), demonstra o claro entendimento de que os problemas precisam ser enfrentados. Afinal, entre as funções precípuas do Estado brasileiro, inclui-se a preservação de nossa diversidade cultural e o incentivo à produção criativa, em todas as regiões do país.
A Economia da Cultura, para além de seu aspecto econômico, é fundamental por seu viés simbólico, moldando o traço distintivo de nossa sociedade perante o mundo. O Brasil atravessará nos próximos anos um período inaudito de desenvolvimento e protagonismo no cenário internacional. Neste sentido, a aprovação da PEC 98/2007 representa um avanço decisivo no fortalecimento de nossa identidade brasileira, em toda sua diversidade, criatividade e excelência técnica.
*Artigo escrito com Felipe Radicetti, Vice-Presidente da MusimagemBrasil
A situação da música brasileira no Brasil é um escândalo nacional. Trombada pelo avanço tecnológico que proporciona a circulação de música pela Internet e pela pirataria avassaladora que se instalou entre nós, a música brasileira simplesmente minguou e perdeu sua capacidade de investimento, produção e circulação. Ao lado disso, ou por conta disso em grande medida, o mercado de shows foi literalmente tomado pelo produto estrangeiro que em volume e valores supera o nacional.O mercado de CDs e DVDs é anacrônico num ambiente onde o produto grátis não tem repressão e ao contrário, ainda é glamourizado.
Adicionando perdas a tudo isso, a lei de isenção fiscal para a Cultura não contempla a música com total isenção, apenas parcial, e pior, concede ao produto importado o mesmo benefício.
Ou seja, o modelo que está vigente é a anti política cultural e investe sobre o principal produto cultural nacional que é a música. São mais de dez anos de perdas e silêncio diante disso tudo.
O enfrentamento da situação depende da conscientização de que o meio de circulação da música é pela Internet e que a adoção de um modelo que garanta os direitos e iniba a pirataria é a única saída para dar competitividade ao produto nacional. Só igualando as condições teríamos chances de tentar retomar o mercado interno da música para o produto nacional, onde ele já foi hegemônico.
Estamos ainda observando o que se passa no mundo, falamos de SOPA e PIPA como coisas do mundo de lá, não temos ímpeto para associar questões globais com o que ocorre internamento, o Gigante continua dormindo, o resto é conversa fiada.
Gente muito bom. Tanto o que levanta o Mills, quanto vc Gil. Concordo com teu ponto de vista e acredito que, como tudo no Brasil, levaremos mais tempo que o “normal”, que o necessário, mas chegaremos – atrasados – às soluções desejadas. O problema é que o corporativismo; as pressões econômicas dos grande grupos nacionais e internacionais; a interferência de interesses políticos não legítimos; o desinteresse, a incompetência, a lentidão de nossos poderes; a miopia, pra não dizer cegueira, daqueles muitos que não enxergam a importância do estabelecimento de um planejamento de médio e longo prazo na implantação de uma política cultural efetiva; a não percepção sobre a importância do papel estratégico de nossas artes (em particular da nossa música) na construção da imagem do Brasil (quer no próprio país, quer no exterior), etcetcetc. Mas, e há sempre um mas, as coisas acabam caminhando em função do esforço de alguns eternos Dom Quixotes, bravos guerreiros que com sua insistência, determinação e perseverança acabam fazendo com que esse “preguiçoso trem” se mova. Como diz o velho dito:”Antes tarde que nunca”.
abs
Beleza Thomas, valeu! Contamos contigo para reforçar as fileiras deste nosso incrível ‘Exército de Brancaleone’! :) Abçs!
Parabéns, Carlos e Felipe, é hora de comemorar esta vitória, não esquecendo destas várias outras pautas, também urgentes e importantíssimas, que ainda estão por resolver.
Lamento mas não observo essa capacidade de “chegar lá” com mais tempo. Vejo mesmo que não chegamos a lugar algum, ficamos nessa conversa de que a gente vai chegar um dia e a coisa vai se espalhando cada vez mais até chegar ao que chegamos, uma miséria total e uma derrota cultural em todas as artes: na música, no cinema, na literatura, nas artes cênicas…uma derrota flagrante e intensa. Não será apenas com esperança que a gente vai mudar isso, é preciso conscientização e ação contínua, o que parece estar bem longe de nós hoje em dia. Tudo se passa como se nada estivesse de fato acontecendo. Os exércitos simplesmente, não existem, é um desastre imenso.
Não há factóide sobre PIB que acorde para a debacle cultural, o gigante dorme em berço esplêndido. Pra começar não existe música independente, é uma figura de linguagem infeliz, independente do que? O que existe é a música e nossa questão deveria ser desenvolver meios de gerar riqueza com a música criada e produzida no Brasil. O pacto que nos possibilitou alcançar destaque mundial e hegemonia interna foi quebrado com o avanço tecnológico e hoje nos impede minimamente de sobreviver. Deveríamos estar refletindo sobre isso e buscar renovar o pacto e as bases de exploração da música no Brasil. O ambiente que se quer chamar de independente é irrisório no mundo da música e insuficiente para um projeto de hegemonia como requer o tratamento da música nacional, o caminho é estabelecer um novo pacto com as grandes corporações garantindo a presença do conteúdo nacional no novo meio de forma a recapacitar a geração de riqueza e investimentos. Para tanto é preciso fechar questão sobre a circulação ilegal de arquivos no Brasil avançar na legislação, na educação e na repressão de modo a garantir um novo ambiente. Não podemos aceitar a convivência com a pirataria, não atende a nossos interesses e derruba todas as potencialidades da música nacional em seu próprio mercado, sobretudo hoje em dia no mercado de shows. E por aí vai…