Nas páginas do livro “Direito Autoral”, de Alessandra Tridente, podemos encontrar afirmações como a que subordina a modelagem do Direito de Autor à evolução tecnológica, como se a determinação de autoria dependesse da ferramenta de fixação e de transmissão de uma obra.

O autor é alguém que, caso não existisse, as obras vinculadas a ele também não existiriam. Alessandra Tridente não reconhece isso. Em conversa que travamos em Fortaleza sobre a questão, ela demonstrou quase uma idéia fixa de que a massificação da Internet e das tecnologias digitais não deixam mais espaço para a valorização da noção de autor e de obra.

Atraída pela mesma ânsia de Fukuyama, ela decreta o “fim do autor” nas páginas do seu livro. O motivo dessa comparação da advogada e professora da disciplina Propriedade Intelectual com o cientista político norte-americano é para ilustrar o quanto as nossas manifestações de conhecimento precisam ser condicionadas a contextos históricos. Não é à toa que há duas décadas, no auge da onda de valorização das ações das empresas “ponto.com”, Francis Fukuyama achou que todos os modelos políticos e econômicos haviam se esgotado, perdendo os parâmetros da realidade e espalhando mundo afora que tínhamos chegado ao “fim da História”. E, como se pode ver, eis a História pregando peças engraçadas nesses arroubos da
obediência circunstancial.

A idéia do Ministério da Cultura de promover um debate nacional sobre Direito Autoral teria sido louvável, não fosse o seu compromisso precoce de implantação do Creative Commons no Brasil. Essa amarração compromete a confiança na promessa de que o material elaborado durante esses eventos “será analisado para a produção da síntese final do texto que subsidiará a formulação da política de direito autoral e a necessidade ou não da revisão da Lei Autoral” brasileira. Claro que o relatório vai propor a revisão da legislação. A adaptação do Creative Commons à realidade brasileira já vem sendo feita por influência do Ministério da Cultura, com aplicação em empresas estatais do governo federal e em outras esferas públicas, como a Prefeitura de Fortaleza, que se precipitou em publicar editais de patrocínio cultural com a
obrigação compulsória do novo sistema de copyright estadunidense.

O “documento” mais coerente com a defesa da posição tomada pelo Minc é, por incrível que pareça, o livro de Alessandra Tridente, posto à venda por ocasião dos debates. Nele, a autora alega que a capacidade de reproduzir cópias de texto, voz e imagem, com custos de produção bem inferiores aos dos suportes físicos, disponibilizada pelas tecnologias digitais aliadas à Internet, estaria ameaçada pelo direito autoral. O grande empecilho estaria, segundo insinua a autora, nos tais dos autores, que insistem em querer receber pagamento pelo trabalho que realizam. Tentando traduzir tudo isso em caricatura, ela estaria dizendo que o pósneoliberalismo é coisa de gente grande, de poder de mercado, e não de trabalhador, de poeta,
de gente acusada de não compreender ou de não aceitar que a dignidade humana tenha se reduzido a um cartão de crédito ou ao fundamentalismo tecnológico.

A multiplicidade de canais alimentados “colaborativamente” por “não autores”, hipnotizados pelo simulacro da consagração popular, já ganhou o apelido de “cybergrilagem”. Os principais autores que o Creative Commons apresenta com destaque por estarem aplicando a sua licença na liberação de seus novos livros, são Barack Obama, nos Estados Unidos, e Fernando Gabeira, no Rio de Janeiro. Ambos disponibilizaram suas obras em plena campanha eleitoral; um para a presidência dos EEUU e o outro para a prefeitura do Rio de Janeiro.

Os grandes portais como o Yahoo, oferecem opções aos consumidores para que localizem materiais disponíveis sob a licença Criative Commons. O que essas praças virtuais precisam é demonstrar que são bem frequentadas, por isso não podem se restringir a mostrar conteúdos, digamos, “caseiros”. Elas precisam de suprimento de trabalhos autorais para comercializar na extensão do que as novas ferramentas tecnológicas e digitais possibilitam. E isso é normal, em se tratando de competitividade. O que parece esperteza é o banimento do Direito de Autor, em nome da evolução do conhecimento e da universalização da arte e da literatura, sem deixar claro que esse discurso está amparado mesmo é na emergência da cultura como fenômeno central do capitalismo. Basta lembrar a reação do diretor da Creative Commons no Brasil,
Ronaldo Lemos, contra os direitos autorais, quando em maio do ano passado o MySpace tentou comercializar na maciota um programa de karaokê com três mil obras da música plural brasileira.

Com o aumento da interdependência entre os povos a gestão do repertório mundial precisa ser tratada conforme a geografia política dos múltiplos centros de poder que estão se configurando no planeta. A quarta conclusão que chego, por não acreditar na validade de artifícios como o da Creative Commons, é que devemos reforçar o senso de emancipação cultural que começa a ganhar corpo com a conquista de mais autonomia política e econômica, nas diversas regiões do planeta. Os países responsáveis pela crise da bolha financeira estão aumentando o protecionismo econômico e os obstáculos às imigrações. Dessa maneira, se a adoção ao Creative Commons já não era uma boa opção, não tem o menor cabimento entregarmos nossos ativos imateriais para controle de quaisquer países que, sabemos, têm a histórica mania colonial de subtrair descaradamente a coisa alheia.

O Brasil, por caráter, é um país aberto. Jorge Caldeira diz que a nossa miscigenação plena nos tornou um povo sem medo de mudar com os outros. Mas uma coisa é ser uma sociedade aberta, inventiva e solidária, e outra coisa é não ter aprendido a lição de que certos deslumbres com armadilhas semânticas não valem a pena. Temos que aprender a recusar essas ofertas muito generosas, como na fábula da porca que recusou a proposta da sua comadre galinha para a abertura de uma sociedade beneficente, cujo objetivo era a doação de merenda escolar. A porca tinha achado a idéia maravilhosa, até saber que a intenção da galinha era entrar com os ovos e ela com o toicinho. A parceria não se efetivou, exatamente por conta da recusa da porca: “Não dá certo não, comadre, porque você está apenas envolvida e eu estou comprometida”.

A quinta conclusão que tiro dessa reflexão é a de que já não devemos mais desperdiçar os ensinamentos que podemos tirar da histórica pressão dos conquistadores de terras indígenas e da pregação de evangelizadores na América, que deixaram muitos rastros a não serem seguidos. Eduardo Galeano relata no “Livro dos Abraços” (L&PM, Porto Alegre, 1991) a reação de um habitante do chaco paraguaio, que se encaixa perfeitamente no sentimento que ronda muitos autores diante do assédio de desapropriação do trabalho criativo apregoado pelo Creative Commons. Conta o escritor uruguaio que ao terminar de ouvir uma proposta de missionários, lida em sua língua nativa, o cacique retruca: “Você coça. E coça bastante, e coça
muito bem. Mas onde você coça, não coça”. Inspiro-me no espírito leve e profundo desse índio para dizer: cultura livre, sim; neoliberalismo cultural, não!