Senado aprova seguro-desemprego para artistas e técnicos
Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado em dezembro, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
De acordo com a proposta (PLS 211/10), o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.
O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – Lei 7.998/90. Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social no país.
Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. “As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão [tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc], constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social”, disse.
Clique aqui para ver a íntegra do que foi discutido na comissão.
*Com informações da Agência Senado
Hoje, dia 31/01/2011 liguei no Ministério do trabalho: (61)3317-6584, no departamento de Assessoria Parlamentar para buscar informações a respeito da PLS 211/10 e fui informada que a lei ainda não foi aprovada e está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais.
Como se explica este fato?
Menos surpresa não foi quando ao me dirigir à Assistente Social da Previdência Social (pessoa designada no local para me dar orientações) esta não tinha a menor ideia sobre o que eu estava dizendo.
Complicado né?!
Gostaria de sugerir que fosse explorado em mais profundidade essa informação, incluindo questões sobre os procedimentos que devem ser tomados pelos artistas para requerer este direito, onde dirigir-se (pensei que fosse a previdência…)e etc.
Att.
Cristiane
O projeto foi aprovado em caráter terminativo no Senado, mas ainda não foi sancionado. A informação do Ministério do Trabalho coincide com o que está escrito logo no início da matéria.
Temos uma equipe bastante pequena e é muito difícil conseguirmos cobrir tudo o que gostaríamos ou que nos chega como sugestão, mas fique certa de que estaremos de olho nas novas notícias sobre o tema e tentaremos ir atrás das questões que você coloca.
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Obrigada pela sugestão!
Abraços.
Mônica
Ok Obrigada.