A Secretaria de Cidadania Cultural (SCC) do Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (17/5) portaria que oficializa a participação de representantes do governo e da sociedade civil no Comitê Técnico de Cultura LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
O comitê tem como parâmetros as diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), que atentam para a importância da democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, a participação e controle social na formulação e acompanhamento dessas políticas e a necessidade de aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre o tema “Cultura LGBT”.
Entre as atribuições do Comitê Técnico estão: apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para a população LGBT; propor diretrizes, ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e demais grupos da diversidade sexual.
A proposta do Comitê foi aprovada durante a 7ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Cidadania LGBT, em fevereiro de 2012. Na ocasião, chegou-se ao consenso de que as várias entidades do movimento já estão representadas no Conselho e que o ideal seria criar um espaço onde representantes do governo e especialistas pudessem qualificar o debate sobre Cultura LGBT, com o objetivo de avançar na formulação das políticas culturais para a área.
A primeira ação a ser discutida no comitê será a realização do I Seminário Nacional sobre Cultura LGBT, programado para acontecer no segundo semestre de 2012.
*Com informações dos sites do MinC e Cultura Viva
