Em encontro preparatório realizado na Câmara na última terça-feira, dia 02, participantes definiram os dias 3 a 5 de novembro de 2009 para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) destacou que, apesar de todos concordarem com a realização da conferência, sempre surgem “impedimentos” para a convocação pelo Executivo. Ele destacou que a participação de deputados na propriedade de meios de comunicação, apesar de ser proibida por lei, atrapalha a discussão dos assuntos relativos à comunicação no Congresso.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS), ressaltou que o encontro preparatório tem como objetivo forçar o governo a convocar a conferência.

Adão Pretto reclama que o governo tem realizado várias conferências sobre saúde, segurança, “mas ainda não promoveu a conferência sobre comunicação, que é um capítulo na Constituição que garante a democracia. É através da comunicação que se pode exercer uma democracia mais liberta”.

Durante o evento, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que seria incoerência do governo não querer realizar a conferência, pois o ministério iniciou a discussão com as entidades no ano passado. “Nossa preocupação é que ela aconteça em bases verdadeiramente democráticas. Interessa ao Ministério das Comunicações uma conferência regional, municipal, que comece lá nas regiões mais remotas do Brasil e que depois de um longo processo de debate, com todas as chamadas regionais, traga para Brasília uma discussão já amadurecida.”

Todos os participantes concordaram sobre a importância do evento para definição de uma política para o setor. Mas o representante da Associação Nacional dos Jornais, Paulo Tonet Camargo, destacou que o encontro não pode ser “ideologizado”. Segundo ele, todos devem deixar de lado os preconceitos para buscar soluções comuns para o setor. Ele lembrou que a mudança tecnológica criou um novo panorama para a atividade, a partir da convergência de todos os meios de comunicação para o sistema digital.

O coordenador da Comissão Pró-conferência, Celso Schroeder, que representa 30 entidades da sociedade civil, disse que a conferência pode ajudar o Executivo e o Congresso Nacional a destravarem o debate sobre a regulamentação dos princípios constitucionais que tratam da comunicação.
Para Celso Schroeder, a conferência pode ajudar na revisão do marco regulatório. “A conferência não deve substituir o Parlamento, nem é esse o desejo de nenhum dos atores. Acho que o Congresso Nacional está travado a este respeito, por uma história de compromisso, por uma história de relações não-públicas que o Parlamento estabeleceu com a comunicação.”

O encontro preparatório foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; e de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

* Com informações do site da Câmara dos Deputados