A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou para consulta pública o edital internacional que irá escolher a empresa privada para construir, gerenciar e operar a rede nacional de TV pública digital, nos moldes de parceria Público-Privada (PPB), cujo objeto do contrato será uma concessão administrativa pelo período de 20 anos.

A contratação será pelo menor preço e o desembolso estimado para os 20 anos é de  R$ 2,807 bilhões ou até  R$ 160,986 milhões por ano ( o que daria R$ 3,210 bilhões em 20 anos).

A consulta pública, lançada no dia 28 de dezembro, ficará disponível para as sugestões por 30 dias. Nos dias 27 e 28 de janeiro haverá audiências públicas: a primeira no Rio de Janeiro, no prédio do BNDES, e a segunda em Brasília, na sede da Anatel.

Conforme as regras do edital sob consulta poderá haver leilão reverso aberto, pois as propostas de preço com 20% de diferença irão disputar o contrato com oferta de preços menores. A rede terá que contar com a infraestrutura via satélite – cujo foot print deverá cobrir integralmente o território nacional, o que exclui a quase totalidade dos satélites estrangeiros que irradiam sobre o território brasileiro, e uma rede terrestre que alcance 273 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes.

Terá ainda que ter capacidade para alocar três canais de radiofrequência na maioria das cidades brasileiras e quatro canais nas capitais nos canais de UHF de 60 a 68. Para disputar a concorrência, as empresas – que também podem constituir consórcio – precisarão ter patrimônio líquido de R$ 85 milhões e oferecer garantias de R$ 5,614 milhões sob a forma de títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Canal de retorno

A rede terá que ter ainda canal de retorno, para a interatividade plena, que será feito pela infraestrutura de telecomunicações – explicitamente, conforme o edital, pela rede da telefonia fixa (STFC), podendo, porém, usar diferentes tecnologias sem-fio.

Terá ainda que ter a capacidade de multiplexação de conteúdos para diferentes dispositivos fixos, móves e portáteis. Os canais estarão assim divididos:

- Multiplex para a TV Brasil.

- Multiplex Nacional 2 com os seguintes canais: TV Câmara, Senado1,Senado2,TV Justiça, NBR,1SegNacional, além da interatividade

- Multiplex Nacional 3 com os seguintes canais: TV Escola, TV Professor, Canal Saúde, Canal Universidade, TV MinC, 1SegNac3

Fonte: Tele Síntese.