Foi instalada na Câmara a comissão especial que vai analisar as propostas de emenda constitucionais que definem novos investimentos para a área cultural. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) foi indicada para a relatoria do projeto (PL 6835/06), de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que regulamenta o Plano Nacional de Cultura (PNC).

Segundo a deputada, a intenção é modernizar a legislação brasileira na área cultural e definir políticas públicas de cultura no País que sejam desenvolvidas pelos poderes de forma integrada. Fátima ressalta que realizará um amplo debate com a sociedade, sobretudo com o meio artístico, sobre o projeto de lei. “A nossa intenção é oferecer ao País um instrumento legal e de controle social sobre o cumprimento de metas das políticas culturais, de forma participativa e democrática”.

Entre as principais ações que se pretende estabelecer com a aprovação do projeto estão a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro; a produção, promoção e difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; a democratização do acesso aos bens de cultura e a valorização da diversidade étnica regional.

A aprovação do PNC é uma reivindicação antiga do meio artístico. Desde o ano passado o Ministério da Cultura vem realizando vários debates com os agentes culturais, por meio dos conselhos de políticas culturais, dos setoriais da cultura (nas áreas de produção e preservação artística) e das conferências de cultura dos entes federados: União, Estados e Municípios.

No último mês de março, em São Paulo, agentes culturais, governamentais e da sociedade civil, criaram o “Movimento Todos pela Cultura”. Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o objetivo é desencadear uma mobilização nacional em defesa da cultura.