Matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de hoje, 17 de julho, demonstra a atual situação do Conselho Superior de Cinema, que não se reúne há quase um ano e faz com que as decisões se concentrem na Ancine. A matéria, assinada pela jornalista Ana Paula Sousa, comenta ainda sobre o nascimento do órgão, que foi considerado na época como o “órgão máximo de formulação das políticas públicas do cinema e do audiovisual”, “indispensável para o país”, mas que atualmente praticamente deixou de existir.

O crescimento da Ancine também é ressaltado na matéria, órgão que foi criado em setembro de 2001, juntamente com a medida provisória que criou o Conselho Superior de Cinema. Embora ambas as instituições aparecem, hierarquicamente, na mesma posição, “a agência cresce em tamanho e influência. Para se ter uma ideia, a instituição conta com 430 funcionários. Saem de suas salas, no Rio, boa parte dos programas e apoios voltados ao cinema”.

Veja a matéria na íntegra:

Conselho fantasma
FSP – Ilustrada – 17/7/2009
Ana Paula Sousa

Criado para definir políticas do setor, o Conselho Superior de Cinema não se reúne há quase um ano e faz com que as decisões se concentrem na Ancine

Ele nasceu com pinta de todo-poderoso e teve seus dias de glória. Mas, apesar de ser definido no site do MinC (Ministério da Cultura) como “o órgão máximo de formulação das políticas públicas do cinema e do audiovisual”, “indispensável para o país”, o Conselho Superior de Cinema praticamente deixou de existir. E por uma simples razão: ele não se reúne.

Desconfortáveis com a situação, sete dos nove conselheiros enviaram, nesta semana, uma carta ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a quem caberia a convocação do grupo. Em setembro, completa-se um ano sem que haja reuniões. “A expectativa era de que acontecessem de três em três meses”, diz Ícaro Martins, presidente da Apaci (Associação Paulista de Cineastas), um dos conselheiros.

“O conselho é meramente decorativo”, diz outro de seus integrantes, Jorge Peregrino, vice-presidente da Paramount. “Decorativo seria se nos reuníssemos e não decidíssemos nada. Ele é inexistente”, completa André Sturm, distribuidor, diretor e sócio do HSBC Belas Artes. Ao ligar para a Casa Civil, a reportagem da Folha constatou esse estado de fantasmagoria. “Olha, isso não é aqui. É no MinC”, disse uma funcionária do gabinete. À insistência, seguiu-se outra resposta: “É melhor você ligar para a Ancine. Quer o telefone?”.

Instituído em 2001, por medida provisória, o Conselho foi pensado com peça-chave da estrutura do cinema. À Ancine (Agência Nacional de Cinema), criada na mesma MP, caberia regular e fiscalizar o setor. Ao Conselho, formular as suas políticas. E como cinema é, além de arte, indústria, julgou-se por bem, em 2003, incorporar ao grupo, composto por figuras representativas da atividade, nove ministros de Estado.

Entre 2003 e 2004, o Conselho ganhou fama ao assumir a responsabilidade pela aprovação do projeto da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual). Composto por defensores e detratores da ideia, esteve no meio de um fogo cruzado. “Houve um desgaste muito grande e, no momento em que o presidente Lula desistiu da Ancinav, o Conselho, por tudo isso, deixou de se reunir”, diz a produtora Mariza Leão, integrante à época. “Mas aquilo foi uma guerra e a guerra acabou. É importante que não se confunda este momento com aquele.”

De fato, nem da parte do governo nem da parte do setor, parece haver uma ação maquinada para esvaziar o conselho. Ele, simplesmente, foi deixado de lado. Este novo grupo, nomeado no final de 2007 pelo presidente Lula, surgiu quando os estilhaços da Ancinav já tinham sido recolhidos. Indicados pelos próprios pares, os conselheiros foram anunciados com alarde e achavam que teriam muitas missões pela frente -de definições sobre publicidade na tela a questões mercadológicas, como preço de ingresso e fuga do público das salas. No fim, reuniram-se apenas para discutir um projeto de lei que regulamenta a TV por assinatura e para aprovar o Fundo Setorial do Audiovisual.

“Toda a política para o setor está sendo feita pela Ancine. Mesmo as reuniões que tivemos foram pró-forma”, diz Peregrino. “A Ancine dita regras, aumenta a burocracia e cria mecanismos de financiamento sem que isso seja avaliado pelo conselho. Será que todos os atos praticados pela Ancine são legais? Não deveriam ter passado pelo conselho?”, completa.

“Os atos são legais. O que não tem havido é uma política coordenada e plenamente democrática”, responde Martins, outro conselheiro. “Temos uma política manca e a Ancine age com total autonomia.” Sturm também descarta a possível ilegalidade, mas observa: “Como as políticas não são estabelecidas, a Ancine tem uma sobreposição de funções”.

Manoel Rangel, diretor-presidente da agência, admite que o conselho faz falta, mas pondera que não é um órgão executivo, nem deliberativo. “Claro que quando o conselho não se reúne perde-se a possibilidade de se reunir a inteligência dos ministros e dos representantes do setor. Mas, à parte isso, seguimos diretrizes estabelecidas pelo governo e pelo próprio conselho, em reuniões anteriores.” Rangel diz ainda que, em 26 de junho, solicitou à Casa Civil a convocação do grupo.

A Casa Civil, por sua vez, informou, por meio da assessoria de imprensa, que deve ser “demandada” para convocar reuniões e que ninguém poderia dar entrevistas “porque a agenda do pessoal está apertada”. O MinC não se pronunciou.

Para o conselheiro Paulo Boccato, a dificuldade para realizar as reuniões “vem da própria importância que foi dada ao grupo. É difícil que os ministros tenham disponibilidade.” Ou, como diz o conselheiro Ícaro Martins, no Brasil não há tradição de se governar com a participação da sociedade. Por isso, “é mais cômodo não convocar o conselho”.

Enquanto grupo se apaga, agência cresce em tamanho e influência

A mesma medida provisória que, em setembro de 2001, criou o Conselho Superior de Cinema, hoje no limbo, criou a Ancine. Fruto de uma série de discussões entre o governo e o setor cinematográfico, o conjunto de medidas tinha o objetivo de reorganizar o cinema nacional, levado à bancarrota com o fim da Embrafilme, no governo Collor.

No corpo da lei, ambas as instituições aparecem, hierarquicamente, na mesma posição. Mas, como se vê, tiveram destinos distintos. Enquanto o conselho não se reúne, a agência cresce em tamanho e influência. Para se ter uma ideia, a instituição conta com 430 funcionários. Saem de suas salas, no Rio, boa parte dos programas e apoios voltados ao cinema.

“Como o conselho não se reúne, a política não é formulada e, com isso, os papeis ficam embaralhados. Um órgão invade as atribuições do outro. A Ancine ocupa o vazio que o conselho deixou e, neste momento, tem um gigantismo desproporcional à atividade”, diz o produtor Luiz Carlos Barreto, decano da política cinematográfica brasileira.

“Você pode ter uma agência que é fomentadora e reguladora? É certo distribuir recursos públicos e, ao mesmo tempo, regular o setor?”, pergunta Jorge Peregrino, da Paramount.
Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, observa, porém, que a MP define esses papeis: fomento, regulação e fiscalização. “A agência atua dentro da competência da lei e é supervisionada pelo MinC.”

Sobre o excesso de poder em suas mãos, Rangel diz: “Não percebo isso como opinião do mercado, mas sim de um ou outro agente econômico que, eventualmente, se sente prejudicado por algumas das ações da agência”. Cabe observar que tais queixas surgem no momento em que os R$ 37 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual, gerido pela Ancine, começam a ser partilhados.

Outra reclamação frequente diz respeito ao que, no meio, vem sendo chamado de “liturgia kafkiana”. “A burocracia é um mal que atinge o Estado brasileiro”, admite Rangel. “Lutamos para eliminar os excessos burocráticos, mas isso não pode se transformar em permissividade e desatenção com os recursos públicos.”