Glória Braga, superintendente do ECAD, enviou ao Cultura e Mercado uma carta comentando a matéria “ECAD disputa direitos autorais com exibidores de filmes”, publicada no dia 01 de fevereiro
Rio de Janeiro, 9 de Fevereiro de 2006.
Ao Site Cultura e Mercado
Com referência à matéria “ECAD disputa direitos autorais com exibidores de filmes”, publicada no Site Cultura e Mercado, na editoria notícias, no dia 1 de fevereiro, desejamos acrescentar algumas informações:
No que diz respeito ao não pagamento dos direitos autorais por parte dos EUA, a afirmação não está correta, uma vez que naquele país, em particular, existe o pagamento por execução de trilhas sonoras, mas este é feito por meio de um acordo estabelecido entre produtores, distribuidores e exibidores.
Além disso, sendo membro da Organização Mundial de Comércio, e no caso do PLS 532 entrar em vigor, o Brasil poderá sofrer sérias sanções comerciais, tais como a imposição de barreiras comerciais aos produtos brasileiros, caso seja feita qualquer diferenciação nas prerrogativas legais conferidas aos titulares nacionais e estrangeiros, em benefício específico a um restrito segmento empresarial (no caso, exibidores cinematográficos). Isso trará uma péssima repercussão internacional para a imagem do país, já que afronta os conceitos de proteção às obras intelectuais advindos das convenções internacionais firmadas pelo país, relativas à propriedade intelectual.
Os exibidores alegam que o pagamento dos respectivos direitos autorais poderá inviabilizar a produção cinematográfica nacional, afirmação esta que não possui qualquer fundamento. Embora desconhecido da maioria da população, os valores referentes ao pagamento dos direitos autorais de execução pública já se encontram embutidos nos preços dos ingressos cobrados do público freqüentador das salas de cinema.
Imaginemos, por exemplo, um ingresso no valor de R$ 10,00. O que se tem pleiteado por 17 anos, são apenas R$ 0,25 do preço de cada ingresso vendido para remunerar todos os compositores, músicos, intérpretes, gravadoras e editoras musicais titulares dos direitos autorais de todas as músicas da trilha sonora do filme.
Não é possível que este valor onere tantos exibidores cinematográficos, a ponto de impedir a propagação de salas de cinema pelo Brasil! Aliás, perguntamos: se nos últimos 17 anos nada pagaram de direitos autorais musicais, porque não abriram mais salas de cinema pelo interior do Brasil, ajudando aí sim a divulgar nossos filmes para nossa gente? Como os preços dos ingressos continuam a aumentar ano a ano, mesmo sem repassar os valores a quem tem direito, é inadmissível que os exibidores coloquem a culpa no pagamento dos direitos autorais para justificar novos aumentos de preços dos ingressos.
Quanto à estimativa de R$ 1milhão, citada como sendo o valor devido pelos exibidores, temos a dizer que a dívida certamente é muito maior, pois há mais de 17 anos nenhum pagamento é efetuado. Aliás, por este motivo, o valor preciso deverá ser alvo de perícia técnica.
Vale lembrar ainda que, caso o pagamento dos direitos autorais de execução pública das músicas exibidas nos filmes seja suspenso, tudo indica que os custos referentes à produção de trilhas sonoras dos filmes aumentarão, onerando, ainda mais, os produtores cinematográficos, já que os valores para obtenção das autorizações para inclusão de obras musicais nos filmes alcançarão números estratosféricos, em claro prejuízo à produção e ao produtor nacional.
Os artistas foram à Brasília protestar contra a votação do projeto e obtiveram apoio do senador Marcelo Crivella, durante entrevista coletiva concedida aos jornalistas no Senado, únicos convidados para este evento. O contato com os senadores foi feito somente no dia seguinte, dia 17 de janeiro, na sala anexa ao Plenário do Senado. A comitiva de artista conseguiu explicar seus argumentos contra o projeto PLS 532 a 40 senadores, e não somente um, obtendo excelente receptividade de todos. Vários senadores se comprometeram a votar contra o projeto ou ao menos, convidar os representantes dos artistas para compor uma comissão de debate, antes que o PLS 532 seja colocado em votação novamente.
Por fim, informamos que o próprio relator do projeto, senador João Capiberibe, solicitou a retirada de seu nome do documento. Segundo o jornal Folha do Amapá, Capiberibe encaminhou o pedido, via ofício, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, justificando:
”— Minha intenção ao assumir a co-autoria do projeto foi atender ao que considerava uma justa reivindicação dos titulares de direitos sobre obras individuais e cinematográficas que se queixavam da remessa de quantias significativas ao exterior. Infelizmente a redação dada ao referido projeto atendeu a outros interesses, inclusive alheios aos dos próprios detentores de direito autorais e de patrimônio intelectual que pretendia beneficiar. Nessas condições, desejaria que meu nome deixasse de figurar como co-autor do projeto.”
Objetivando assegurar o padrão de boa informação dos leitores do Site Cultura e Mercado, solicito que estas informações sejam publicadas.
Estamos à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Atenciosamente,
Glória Braga
Superintendente do ECAD
