:: CULTURA E MERCADO :: políticas culturais em rede

Quando procede à distribuição de verbas entre empresas e/ou artistas do setor por meio de outros canais que não as Leis de Incentivo, o Minc adota outros critérios, que não os de mercado. Tais critérios também acabam provocando um série de descontentamentos entre os agentes do setor. Vamos lembrar  apenas um dos acontecimentos recentes: a polêmica que se travou entre Ferreira Gullar e o Ministro Gil nos idos de 2006. Continuação »

Além de não atender às grandes empresas, a Lei Rouanet tampouco atende às empresas médias e pequenas do setor cultural. Mas este assunto parece ser tabu, já que  todas as discussões que têm sido feitas em torno da Lei Rouanet, em particular, e das leis de incentivos, em geral, focam as vantagens extraordinárias que essas leis concederiam às empresas patrocinadoras, ou então, o ponto de vista mais amplo de uma política nacional – salientando seu papel no reforço das distorções do mercado que geram a concentração da oferta nos lugares de maior desenvolvimento econômico e, portanto, de maior volume de consumidores com condições econômicas e, sobretudo, culturais e educacionais de consumir os bens e/ou serviços culturais ofertados. Mas, por incrível que pareça, tratando-se de um instrumento que, em princípio deveria estar voltado para o fortalecimento econômico do setor, não há nenhuma discussão que leve em conta o ponto de vista das empresas culturais patrocinadas, isto é dos proponentes de projetos culturais, que são em sua enorme maioria empresas de médio e pequeno porte. (IBGE, 2003). Continuação »

Embora não tenha um caráter claro de instrumento de política econômica, em sua redação, é inegável que a lei tem sido vista como tal, e principalmente funcionado como tal na prática. Um exemplo desse uso está na matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, Caderno 2, dia 7 de setembro de 2007, p. D7, com o título “Sem projetos aprovados, teatro paralisa produção”. Na matéria afirma-se que, devido à greve do Minc, na ausência de projetos aprovados, os produtores culturais estavam produzindo suas peças com dinheiro tirado do próprio bolso, ou como o caso da produtora Ana Luisa Lima, que declarou ter tido que investir parte do patrimônio de sua empresa. Ou do produtor Marcelo Sebá que declarou : “Daqui a pouco vamos ter de vender carro e apartamento para fazer as peças”. Continuação »

A lei Rouanet é uma lei de incentivo. Os incentivos são considerados instrumentos de política econômica e, portanto, podemos considerar a Lei Rouanet um instrumento de política econômica. Continuação »

As sociedades capitalistas, principalmente as européias, elaboraram e colocaram em prática o conceito da “Sociedade do Bem Estar”, em cuja base está um Estado assistencial e compensador, que corrige os desequilíbrios sociais, redistribuindo a riqueza por meio de uma política fiscal agressiva, bem como de outros instrumentos de intervenção e controle.  No Estado de bem-estar social, todo o indivíduo tem direito a um conjunto de bens e serviços que devem ter seu fornecimento garantido, seja diretamente através do Estado ou, indiretamente, mediante o poder de regulamentação do Estado sobre a sociedade civil. Continuação »