http://www.culturaemercado.com.br/leirouanet/por-tras-do-jogo-politico-da-cultura/ Desde 1998 | Para quem vive de cultura. Thu, 09 Feb 2012 12:26:07 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.3.1 http://www.culturaemercado.com.br/leirouanet/por-tras-do-jogo-politico-da-cultura/comment-page-1/#comment-63625 Felipe Lindoso Thu, 18 Jun 2009 20:19:42 +0000 http://www.culturaemercado.com.br/?p=8592#comment-63625 A questão, meus caros Leo e Nassif, é que o MinC há muito tempo manipula a CNIC para desobedecer o artigo da lei que proibe a avaliação qualitativa dos projetos. Esse artigo da Lei Rouanet - que o projeto do MinC tentou eliminar de vez - é uma garantia contra a possível manipulação e o dirigismo. Só que faz tempo que a CNIC desobedece esse artigo da lei. Sou crítico da lei atual, mas esse é um dispositivo que o Sérgio Paulo Rouanet teve a sabedoria de incluir, conhecendo muito bem a tentação que acomete quem senta nas cadeiras do poder e precisa ser refreado em seu afã de dizer o que é bom e o que não é. A questão é simples: o MinC não poderia ter vetado os projetos do Miss Saigon, Peter Pan e que tais. Simplesmente porque a lei não permite que isso seja feito. A justificativa de que são projetos comerciais caros se desmonta com os exemplos baianos - que não podiam e não deveriam ter sido vetados. São obviamente projetos culturais e tem o direito legal de disputar o benefício. Mas esses não são os únicos casos de vetos por apreciação de qualidade. A CNIC já vetou, por exemplo, um projeto de um conjunto escultórico em homenagem aos bendeirantes. O sr. Zulu, presidente da Fundação Palmares, esbravejou dizendo que não aceitava que um projeto homenageando "esses genocidas" pudesse ser aprovado. A revisão da História do Brasil esbarrou numa liminar concedida aos proponentes, que obrigou a aprovação do projeto. E é essa turma que quer enfiar pela gargante da população que vai seguir "critérios objetivos e consensuais" para analisar projetos. Se quando a lei proíbe eles cometem essas barbaridades, imaginem quando - se o projeto for alguma dia aprovado pelo Congresso - esse tipo de atitude for "legalizado". Não sou advogado, mas acredito que apreciações desse tipo - como também vetar publicação de livros e impor listas para aquisição de acervos para bibliotecas públicas - é simplesmente inconstitucional e antidemocrático. A questão, meus caros Leo e Nassif, é que o MinC há muito tempo manipula a CNIC para desobedecer o artigo da lei que proibe a avaliação qualitativa dos projetos.
Esse artigo da Lei Rouanet – que o projeto do MinC tentou eliminar de vez – é uma garantia contra a possível manipulação e o dirigismo. Só que faz tempo que a CNIC desobedece esse artigo da lei. Sou crítico da lei atual, mas esse é um dispositivo que o Sérgio Paulo Rouanet teve a sabedoria de incluir, conhecendo muito bem a tentação que acomete quem senta nas cadeiras do poder e precisa ser refreado em seu afã de dizer o que é bom e o que não é.
A questão é simples: o MinC não poderia ter vetado os projetos do Miss Saigon, Peter Pan e que tais. Simplesmente porque a lei não permite que isso seja feito.
A justificativa de que são projetos comerciais caros se desmonta com os exemplos baianos – que não podiam e não deveriam ter sido vetados. São obviamente projetos culturais e tem o direito legal de disputar o benefício.
Mas esses não são os únicos casos de vetos por apreciação de qualidade. A CNIC já vetou, por exemplo, um projeto de um conjunto escultórico em homenagem aos bendeirantes. O sr. Zulu, presidente da Fundação Palmares, esbravejou dizendo que não aceitava que um projeto homenageando “esses genocidas” pudesse ser aprovado. A revisão da História do Brasil esbarrou numa liminar concedida aos proponentes, que obrigou a aprovação do projeto.
E é essa turma que quer enfiar pela gargante da população que vai seguir “critérios objetivos e consensuais” para analisar projetos. Se quando a lei proíbe eles cometem essas barbaridades, imaginem quando – se o projeto for alguma dia aprovado pelo Congresso – esse tipo de atitude for “legalizado”. Não sou advogado, mas acredito que apreciações desse tipo – como também vetar publicação de livros e impor listas para aquisição de acervos para bibliotecas públicas – é simplesmente inconstitucional e antidemocrático.

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