Será realizado neste sábado, dia 13, em São Paulo, o seminário “O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais”, encontro que reunirá gestores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e educadores para debater a reforma da lei de direitos autorais, consulta pública que deve ser lançada em abril.

As tecnologias digitais ampliaram consideravelmente as possibilidades de acesso à informação e ao conhecimento e têm entusiasmado educadores, pesquisadores e estudantes no debate sobre a incorporação desses recursos na escola para melhorar a qualidade da educação.

No entanto, a legislação de direitos autorais em vigor apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos. A Lei de Direitos Autorais (a chamada LDA, lei 9.610, de 1998) não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.

Depois de um processo de audiências iniciado em 2007 com diversos setores da sociedade civil, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto de lei para a reforma da LDA, que está prestes a ser aberto para consulta pública, antes de ser encaminhado para votação no Congresso. A previsão é que a consulta se inicie ainda em março, de acordo com o MinC.

Para debater os limites da atual LDA e os pontos necessários em uma reforma para que se equilibrem os direitos do autor e o direito à educação, organizações envolvidas com o tema – Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar – realizam um debate no dia 13 de março, das 10 às 17 horas, Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, em São Paulo. A participação é gratuita e não é necessária inscrição.

Confira abaixo a programação completa do evento:

10h – Abertura
Participantes: Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura); Alexandre Schneider (Secretário Municipal de Educação de São Paulo); Paulo Teixeira (Deputado Federal, PT-SP); membros do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) – a confirmar; e membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – a confirmar.
Mediação: Guilherme Varella (advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec).

11h às 13h- O direito autoral e o direito à educação
O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são remunerados os seus autores? Qual a relação existente com o direito à educação? Por que é importante pensar nos direitos autorais no dia-a-dia da sala de aula e da universidade?
Participantes: Túlio Vianna (UFMG); Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio); e Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação).
Mediação: Vera Mazagão (Ação Educativa)

13h às 15h – almoço livre

15h às 17h – Reforma da LDA e impactos na educação
O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade, acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao conhecimento?
Participantes: Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura); Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/Gpopai); Sergio Amadeu (professor, UFABC/Casa da Cultura Digital); e Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais).
Mediação: Salete Camba (educadora popular/secretária executiva do Fórum Mundial de Educação)

O seminário – O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais será realizado no Instituto Paulo Freire – Casa da Cidadania Planetária (Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa l São Paulo l SP), das das 10h às 17h. As inscrições são gratuitas. Mais informações no telefone (11) 3151-2333 ramal 103 ou 170, com Fernanda ou Geusilene ou (11) 3874-2174/8629-9727 ou clicando aqui.