Ecad rebate acusação do governo
Gloria Braga, superintendente Executiva do ECAD, rebate às acusações de formação de cartel: “as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência”.
Lei a íntegra da nota, publicada no site Music News:
“O sistema de gestão do Ecad e das associações que o compõem não pode ser considerado um cartel, pois as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência. É importante esclarecer que, por duas vezes, a própria Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, já se manifestou que não se trata de infração à ordem econômica, mas apenas o exercício legítimo dos autores em poder estabelecer o valor a ser atribuído às suas criações musicais, prerrogativa conferida pela Constituição Federal. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica já analisou e julgou que o Ecad não exerce atividade econômica, uma vez que sequer possui finalidade lucrativa , atuando apenas como mandatário dos autores de músicas. Acreditamos também que prover cultura à população é um dever do Estado, mas não às custas dos direitos dos autores. Esclarecemos que o percentual destinado às despesas operacionais do Ecad é de 17% e não 24,5% como afirmou a matéria. Em 2009, o Ecad distribuiu R$ 318 milhões para 81.250 titulares de música. A inadimplência de diversos estabelecimentos e emissoras de rádio e TV é que deve ser vista como a principal causa de tantas reclamações, pois causa enormes prejuízos aos artistas, e não a atuação do Ecad. Todas as informações sobre o trabalho do Ecad estão disponíveis no site http://www.ecad.org.br/, incluindo os critérios de arrecadação e distribuição, tabela de preços, balanços patrimonial e social e pareceres dos auditores externos”.
*Fonte: Music News
Falando em formação de Cartel, um ítem importantíssimo o qual esta fora das discussões.
Editoras de Música
muitas com contratos vitalícios, cobram dos artistas o querem para liberação de uma obra de 50 anos atrás.
Além dos artistas as gravadoras independentes também vem sofrendo muito com esta questão.
Muitas das editoras são filiadas a Abem a qual mantém um contrato com a ABMI e respeitam os 9,17% de direitos autorais sobre os discos para as gravadoras associadas da ABMI, porém algumas editoras não são filiadas e cobram das gravadoras independentes e artistas independentes algo como 60% do valor do disco, 500 reais por música para 1.000 cópias.
E nestas editoras existem obras ríquissimas da música popular brasileira, como Luiz Gonzga, ebtre outros.
Alegam a perda de arrecadação devido a pirataria e a internet, porém cobram de quem ainda gera arrecadação para eles.
As gravadoras grandes / majors não enfrentam este problema pois ao utilizarem obras de outras editoras, as editoras não vão comprar briga com o risco de ficarem fora da fatia do bolo.
Ou seja mais uma vez artistas independentes e gravadoras independentes são as prejudicadas e inviabilizando qualquer artista a gravar obras já editadas.