É absolutamente justo que o compositor, o autor, o intérprete, que todos recebam os direitos que têm por tornar nossa vida menos braba. Agora, será que o que vai para o bolso dos artistas é o correto?

Esse é o ponto nevrálgico do debate que uma proposta do governo federal levantou, há um mês. O governo propôs uma grande discussão sobre uma nova legislação para regular a cobrança, a distribuição e a fiscalização de direitos autorais no País. Entre os artistas que já mandaram representantes para debater com o MinC (ou enviaram representantes para conhecer o texto), estão Ivete Sangalo, Daniela Mercury, Caetano, Marisa Monte, Chico Buarque, Zeca Pagodinho, Roberto Frejat, Jorge Vercilo, Vanessa da Matta e Lenine. Materia do jornal O Estado de S.Paulo ouviu e mediu o tamanho da divisão no universo da MPB.

Ivete Sangalo, desceu das tamancas do alto de seu Trio Elétrico reluzente para a batalha. Ela está a favor da mudança. Quem fala por ela é seu irmão e empresário, Jesus Sangalo: “Não faz sentido existir um órgão para recolher direitos autorais que não tem eleição, não tem fiscalização, não tem nada”, diz Sangalo. Ele se refere à maior instituição do gênero no País, o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), com sede no Rio de Janeiro.

Ivete considera “ridículo” o valor que ela, talvez a maior estrela da música popular dos últimos 10 anos, tem recebido de direitos autorais. “Não faz o menor sentido, num País de 180 milhões de habitantes, pagar isso que ela vem recebendo”, indigna-se Jesus, que não teme enfrentar o sistema atual de arrecadação. “Ah, um sujeito que se chama Jesus, que já tem 2 mil anos, vai ter medo de lutar?”, afirma.

Sangalo também é favorável a um dos pontos cruciais do anteprojeto em debate, a criminalização do “jabá” (leia ao lado). “Acho que o jabá tem de ser crime inafiançável, porque destrói a arte, destrói a capacidade de a arte se desenvolver”.

Roberto Carlos, soberano inconteste da MPB, está contra. Quem fala por ele é seu empresário, Dody Sirena, que disse que teme que a proposta do governo repasse ao Estado uma incumbência que é essencialmente privada (ou seja: só diz respeito aos donos dos direitos, os autores).

“Se o Roberto Carlos recebe mais, tem de receber mais. Mas o artista que toca pouco também tem que receber pelo pouco que tocou”, diz o compositor Tim Rescala. Com ele, concorda o compositor Luiz Ayrão, curiosamente o autor de um megassucesso de Roberto Carlos, Nossa Canção. Ayrão compôs hits de três gerações, e sua canção Os Amantes, de 1979, vendeu cerca de 2 milhões de cópias. “É justo que os famosos recebam, mas o compositor anônimo também tem de receber”, disse Ayrão.

Milton Nascimento e seus grandes parceiros de Clube da Esquina, Ronaldo Bastos e Fernando Brant, também saíram a campo, mas para combater a proposta. Ronaldo Bastos está furioso. “Querem inventar a roda, como se a gente tivesse de ser tutelado”, disse o músico. Ele defende a manutenção da antiga redação da lei, porque considera que ela foi uma conquista da classe artística. “Foi um consenso de 15 anos de debates. Um dos absurdos é dizer que a atual lei foi feita na época da ditadura e tentar derrubá-la com esse argumento. Teríamos então de derrubar a ponte Rio-Niterói, as centrais sindicais, demolir todos os prédios feitos naquele período?”

Bastos afirmou que é “risível” o aspecto da nova Lei de Direitos Autorais que criminaliza o jabá (a execução de músicas mediante pagamento). “Não há lei que possa acabar com o jabá”. Ivan Lins também se manifestou a respeito do assunto. Ele pede principalmente, de todos os envolvidos no debate, “uma postura consciente, lúcida e democrática” e um debate pacífico.

Segundo o MinC, o Brasil é um dos raros países do mundo que não fiscaliza a arrecadação de direitos. O anteprojeto está atualmente em discussão pública, no site do MinC, e deve receber sugestões até o final de agosto. Depois, essas contribuições serão consolidadas no texto e ele será enviado ao Congresso Nacional.

Prática antiga no meio musical, o chamado ‘jabá’ (oferecimento de propina para que se toquem músicas em rádios ou TV) terá um artigo específico na nova lei do Direito Autoral. Trata-se do artigo número 110-B: “O oferecimento, por parte de titular de direitos autorais ou pessoa a seu serviço, de ganho, vantagem, proveito ou benefício material direto ou indireto, para os proprietários, diretores, funcionários ou terceiros a serviço de empresas de radiodifusão ou serviços de televisão por assinatura, com o intuito de aumentar ou diminuir artificiosamente a frequência de execução ou exibição pública de obras ou fonogramas específicos, caracteriza infração da ordem econômica, na forma da Lei nº 8.884, de 1994.” A principal pena na legislação, que é a Lei Antitruste, é a seguinte: no caso de empresa, multa de 1% a 30% do valor do faturamento bruto no seu último exercício, excluídos os impostos.

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*Fonte: O Estado de S. Paulo (Jotabê Medeiros)