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Leis de Incentivo e Fundo Setorial do Audiovisual

Conhecimentos jurídicos e negociais

27 e 28 de Julho
Das 9h00 às 17h00
R$ 690,00

Apresentação

Embora as leis federais de incentivo fiscal ao audiovisual constituam, ao lado do Fundo Setorial Audiovisual, as mais importantes fontes de financiamento à produção audiovisual independente no Brasil, elas parecem não ter sido completamente assimiladas por muitas das pequenas, médias e grandes produtoras de audiovisual brasileiras. O Fundo Setorial Audiovisual, por sua vez, traz normas aplicáveis a todos os seus editais que precisam ser devidamente compreendidas para que possam ser utilizadas com segurança pelo mercado.

 

O curso Leis de Incentivo ao Audiovisual + Fundo Setorial Audiovisual pretende apresentar a profissionais do mercado audiovisual de modo geral uma visão abrangente, clara e objetiva do panorama jurídico aplicável às leis federais de incentivo fiscal e ao Fundo Setorial Audiovisual, assim como uma análise isolada e integrada desses mecanismos, permitindo ao aluno compreendê-los e aprender a utilizá-los, isoladamente ou em conjunto com outras fontes de financiamento, com o objetivo de aumentar as possibilidades de financiamento e de captação de projetos de produção audiovisual.

 

Tal curso também pretende abordar algumas das tendências do mercado na estruturação de modelos de financiamento ao audiovisual, na medida em que conhecê-las pode ser de grande utilidade na estruturação de orçamentos para produção de obras audiovisuais.

 

O curso apresentará as mudanças para o FSA recém anunciadas pelo seu Comitê Geral.

 


*PARA GARANTIR SUA VAGA, CLIQUE NO CARRINHO DE COMPRAS ACIMA DO NOME DO CURSO

Programa

AULA 1 | Mecanismos federais de incentivo fiscal no contexto do financiamento à atividade audiovisual | Estrutura e funcionamento de um mecanismo de incentivo fiscal. A Lei Rouanet e a produção audiovisual. A ANCINE. Requisitos legais aplicáveis a todos os mecanismos de incentivo fiscal federais audiovisuais e aos respectivos projetos.


AULA 2 | Requisitos legais aplicáveis a todos os mecanismos federais de incentivo fiscal audiovisuais (continuação) | Os artigos 1º, 1º-A da Lei do Audiovisual e os Funcines. Os arts. 3º e 3º-A da Lei do Audiovisual e o art. 39-X da MP 2228-1/01. Utilização de mais de um mecanismo por projeto.

 

AULA 3 | Requisitos legais aplicáveis a todos os mecanismos federais de incentivo fiscal audiovisuais (continuação) | Noções básicas sobre coprodução internacional e nacional e sobre tendências de mercado na utilização combinada de mecanismos de incentivo e de outras fontes de financiamento. Exercícios.

 

AULA 4 |  Fundo Setorial Audiovisual: introdução ao Regulamento Geral, ao suporte automático e ao suporte seletivo. Panorama dos editais do Fundo Setorial Audiovisual. Regulamento Geral e regime jurídico aplicável a licenciamentos e a pré-licenças. Estruturação de negociações de pré-licença. Retorno do investimento do Fundo Setorial Audiovisual. Exercícios sobre o Fundo Setorial, isoladamente e em conjunto com o uso de mecanismos de incentivo fiscal federais. Conclusão.

 

Com Gilberto Toscano

Serviço

Local

Cultura e Mercado: Rua Teodoro Sampaio, 1121, Pinheiros, CEP 05405-100, São Paulo (SP)
*Próximo a Praça Benedito Calixto

 

Inscrição

Valor do Investimento: 

 

  • 10% DE DESCONTO À VISTA. Enviar email para atendimento@culturaemercado.com.br
  • 6 x R$ 115,00 (cento e quinze reais) = Total: R$ 690,00

 

Formas de pagamento:

  • Parcelado em até seis vezes sem juros nos cartões de crédito, ou débito online em conta via PagSeguro.

  • Consulte nosso atendimento sobre desconto para pagamento à vista ou pacotes de 2 ou mais cursos: atendimento@culturaemercado.com.br ou (11) 3062-3716

 

Vagas limitadas:

  • Máximo de 26 alunos em sala.
  • Ambiente propício para networking e geração de negócios colaborativos.
  • Certificado de conclusão.

 

Programa de Monitoria

Para saber como funciona o programa entre em contato através do email atendimento@culturaemercado.com.br

 

Como Chegar

Especialistas

Gilberto Toscano

Sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e antes disso, foi gerente da área audiovisual e de internet nesse escritório e business e legal affairs na O2 Filmes. Graduado em Direito pela USP e pós-graduado em Direito do Entretenimento pela Escola Superior de Direito da OAB/SP, Toscano assessora emissoras, produtoras, distribuidoras, plataformas digitais, talentos, entre outras empresas. É vice-presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ e é palestrante, mediador e professor em cursos e eventos do mercado de entretenimento no Brasil e no exterior.

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Categoria: audiovisual, gestão
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