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Direito Audiovisual

Contratos, direito autoral, fomento e regulação

Apresentação

O crescimento do mercado audiovisual brasileiro e a implementação de uma série de políticas públicas desenvolvidas para estruturá-lo precisam ser assimiladas, tanto de forma isolada quanto integrada, por produtores audiovisuais, por outros agentes econômicos desse mercado e por advogados interessados para que todos possam se inserir no mercado audiovisual brasileira de forma competitiva.

 

Diante disso e da ausência no mercado de um curso que ofereça uma visão sistemática de conteúdos, mas focada no mercado brasileiro de conteúdos audiovisuais e em seus principais aspectos jurídicos autorais, contratuais, de fomento e regulatórios, estruturamos um curso que pretende justamente proporcionar um entendimento abrangente e orgânico do panorama jurídico aplicável ao mercado audiovisual no Brasil.

 

O curso Direito Audiovisual, foi estruturado em três blocos principais: no primeiro, serão abordados direitos autorais, da personalidade e contratos aplicados à atividade de produção audiovisual; no segundo, mecanismos de financiamento à produção audiovisual (recursos públicos, incentivos fiscais, outras fontes); e, no terceiro, o ambiente regulatório de alguns dos segmentos de mercado audiovisuais (com foco naqueles que possuem sistema de cotas para conteúdos brasileiros independentes, sobretudo o de televisão por assinatura), permitindo ao aluno compreendê-los e, ao final do curso, apurar seu entendimento integrado do mercado audiovisual brasileiro.

Programa

AULAS 1, 2 e 3 | Conhecimentos jurídicos sobre produção audiovisual:

- Conhecimentos básicos sobre direitos autorais e da personalidade;

- Contratos de produção audiovisual (desenvolvimento, financiamento, produção); e

- Distribuição de conteúdo audiovisual: principais janelas de comercialização, principais atores envolvidos e cuidados nos Contratos de produção audiovisual (financiamento, distribuição e licenciamentos).

Com Gilberto Toscano

 

AULAS 4, 5 e 6 – Mecanismos de Financiamento à Produção Audiovisual:

- Introdução aos principais órgãos públicos audiovisuais federais (regulação/fomento);

- Principais fontes de recurso de uma obra;

- Aspectos jurídicos estratégicos para apresentação de projetos para Leis federais de incentivo fiscal à atividade audiovisual;

-  Leis federais de incentivo fiscal à atividade audiovisual;

- Coprodução internacional e nacional;

- Introdução ao Fundo Setorial Audiovisual, ao seu Regulamento Geral e panorama das principais linhas disponíveis; e

- Tendências do mercado no uso combinado de mecanismos de financiamento à atividade audiovisual.

Com Gilberto Toscano

 

AULAS 7, 8 e 9 – Regulação dos mercados de televisão por assinatura, de VOD e noções sobre regulação nos mercados de televisão aberta e cinema e no mercado de produção publicitária.

- Regulação em televisão por assinatura: Lei 12.485/2011 – Sistema de cotas para conteúdo nacional em PAY TV e conclusão (Aula 7 - com Thaís Colli);

- Noções de regulação em televisão aberta e em cinema. (Aula 8 – com Raphael Alves Mingoranza Crescente e Gilberto Toscano)

- Regulação em VOD: sistema de cotas de conteúdo nacional em PAY TV? 

- Regulação no mercado de produção publicitária. (Aula 9 – com Gabriela Pires Pastore)

Especialistas

Gilberto Toscano

Sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e antes disso, foi gerente da área audiovisual e de internet nesse escritório e business e legal affairs na O2 Filmes. Graduado em Direito pela USP e pós-graduado em Direito do Entretenimento pela Escola Superior de Direito da OAB/SP, Toscano assessora emissoras, produtoras, distribuidoras, plataformas digitais, talentos, entre outras empresas. É vice-presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ e é palestrante, mediador e professor em cursos e eventos do mercado de entretenimento no Brasil e no exterior.

Gabriela Pires Pastore

Pós-Graduada em Processo Civil pela UCAM-RJ e em Direito do Entretenimento e Comunicação Social pela ESA-SP. Possui curso de extensão em Direitos Autorais pela FGV-RJ. Graduada em Direito pela UCAM-RJ. Inscrita na OAB, Secções RJ e SP. Atuou como Diretora jurídica na Produtora Hungry Man Brasil. É sócia e coordenadora da área de Entretenimento do Coelho e Morello Advogados Associados, atendendo artistas, produtores, investidores, canais de TV, distribuidores, gravadoras, editoras e exibidores, nacionais e estrangeiros. Principais atividades: elaboração de contratos de produção, coprodução audiovisual, contratos com canais nacionais, internacionais e distribuidoras, e todos os necessários à produção de obras audiovisuais; prestação de assessoria consultiva em demandas propostas nos sindicatos de categoria no mercado audiovisual como SINDICINE, SATED, STIC, etc; análise de questões relacionadas à internet e novas tecnologias;
auxilio às agências e clientes no correto enquadramento jurídico e adequação de campanhas publicitárias em face às exigências legais ou normativas do CONAR, ANVISA, PROCON e órgãos de regulamentação similares.

Raphael Alves Mingoranza Crescente

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especializado em Direito do Entretenimento, Lazer e Cultura pelo IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais e em Direito dos Contratos pelo INSPER. Possui ampla experiência referente à legislação e regulação do mercado audiovisual e de entretenimento no Brasil, tendo trabalhado com produtoras, programadoras, distribuidoras e operadoras nacionais e estrangeiras, bem como no atendimento de associações ligadas ao mercado. Atualmente, atua como gerente jurídico da FOX International Channels do Brasil, em São Paulo.

Thais Colli

Advogada com mais de 10 anos de experiência na área de entretenimento, Thais Colli exerce o cargo de gerente de Business and Legal Affairs para a Discovery Networks Brasil. Baseada em São Paulo, Thais é responsável jurídica pelas negociações e contratações de conteúdo da rede no País e pelas negociações e contratação de talentos na América Latina. Entre suas experíências prévias, está a passagem pela Eyeworks Cuatro Cabezas do Brasil, onde liderou a área legal por cinco anos. Thais é formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP).

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Categoria: artes visuais, jurídico
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