Democracia ou populismo?
A matéria de Carlos Minuano para Cultura e Mercado sobre a parceria entre Petrobras e MinC faz reabrir uma longa e inconclusa discussão sobre o uso da Lei Rouanet em benefício do próprio Governo: É legítimo e legal o uso da Lei Rouanet por órgãos públicos? O governo federal deve centralizar as decisões do patrocínio privado, como declarou o ministro interino Juca Ferreira? Quais serão os riscos dessa atitude? Os editais públicos do MinC são realmente democráticos, suas comissões julgadoras são capacitadas, isentas e desinteressadas política e artisticamente? E levanta o debate sobre a eficácia do mecenato privado:
É legítimo exigir das empresas investimento próprio em cultura quando o próprio Estado, que tem este dever constitucional, não o faz? É uma boa estratégia governamental atacar as empresas que investem em cultura, quando parte delas desenvolvem políticas consistentes e vêm aprimorando e tornando seus métodos e decisões mais transparentes e públicos? O que é mais democrático, pulverizar a decisão em 1500 empresas ou centralizar nas mãos do melhor dos governantes? O que é mais fácil e inteligente, em termos de gestão pública: gerir o patrocínio de 1500 empresas, ou influenciá-las com políticas consitentes e convincentes?
Democracia ou demagogia seria mais um título mais adequado. Para ser populista é preciso ter carisma e isso o Juca não tem. É apenas um leão de chácara com vestes de rei. E faz uma política de leão de chácaras.
Essa discussão é mais do que necessária. O edital não é, em si, a solução. Depende como ele é formatado, quem escolhe, como o processo é feito. Acabo de deixar um comentário na matéria abaixo, justamente explicando como era o edital da Petrobras e como o Juca quer que ele seja.
E o patrocínio da Petrobras à Funarte é anti-ético, como o próprio Celso Frateschi já declarou publicamente. O Juca quer fazer disso o paradigma de sua gestão. Já que não consegue orçamento, vai entrar disputar no mercado o minguado dinheiro da Lei Rouanet.
Paulo Pélico já nos alertou aqui mesmo neste blog: o MinC não pode regular um mecanismo que ele próprio se beneficie. Repito: é uma vergonha!
Lendo o comentário do meu caro coolega acima, permito-me a indignação!!! Como um órgão pode gerir, democraticamente, uma Lei de incentivo da qual ele próprio pode “utilizar” à seu favor?? Isso demonstra e confirma como as políticas são executadas nesse país, os velhos contratos de gaveta continuam e isso só deixa claro a distância que estamos de uma discussão isonômica da trajetória política no Brasil.
Nessa discussão há de se ressaltar também que a própria EBC, que tem a política de incentivar e disseminar a cultura, também se beneficia com a Lei Rouanet, principalmente no que se refere a produção audiovisual independente… E os produtores independentes??
Há de elencar, também, sobre os critérios de escolha dos projetos a serem financiados, Da época da implantação da TV Brasil essa política de incentivo não ficou muito clara e a própria gestão da TV não se deu ao trabalho de deixar claro como seriam escolhidos os conteúdos realizados pelo produtores independentes,
O curioso é que o governo usa sem parar uma lei que pretende acabar… Vá entender!!!
Há anos, quando me perguntam sobre o uso que é feito da Lei Rouanet, vejo a cada dia mais aumentar a tristeza do amargo sorriso irônico que dou como resposta. Confesso que atualmente estou no limite de minha descrença, principalmente porque o atual governo – como todos os antecessores – não se importa nem um pouco com a cultura nesse país. Prova é que uma idéia até que brilhante, caso aplicada em sua real intenção, acabou se tornando um cabide fiscal e propagandístico, do qual se aproveitam vários abutres. E o desconhecido artista brasileiro continua bem desconhecido e sem recursos, obrigado por perguntar.
Gostaria de fazer um comentário informativo e positivo. Assim, a Lei Rouanet é aquela que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC e cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os setores culturais. Por meio deste programa, a lei instituiu os mecanismos do Fundo Nacional de Cultura – FNC que apóia projeto culturais apresentados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos de natureza cultural; do Mecenato onde o governo permite que projetos culturais recebam recursos de empresas e pessoas físicas e uma parte desses recursos pode ser deduzido do Imposto de Renda devido; e do Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART. Sendo assim é legítimo o uso da Lei Rouanet por órgãos públicos.Contudo questioná-se a moralidade de tal procedimento. Desde que os editais públicos do MinC sejam democráticos, ou seja, legais, impessoais, morais, públicos, eficientes e suas comissões julgadoras capacitadas e desinteressadas política e artisticamente, acredito que a Lei Rouanet foi um grande avanço para cultura brasileira onde todos podem ter acesso e fazer algo culturalmente de bom pela nossa Nação!