Articles by Fábio de Sá Cesnik
Advogado, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. Autor dos livros “Guia do Incentivo à Cultura” e co-autor de “Globalização da Cultura” e “Projetos Culturais”.
Recentemente foi noticiado que está vedada a cumulatividade de incentivos fiscais na área audiovisual, ou seja, não será concedido para um mesmo projeto incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual. Este, …
Os incentivos fiscais são soluções criadas pelos governos para o estímulo de determinados setores da economia, de interesse estratégico. Sempre que se tem a necessidade de investimento maciço em determinado setor, cria-se um estímulo …
A questão da titularidade de direitos do projeto cultural é uma dúvida que circunda os produtores culturais. O patrocinador ou mesmo profissionais que exercem atividades criativas para o projeto terão algum direito autoral sobre o …
A mais nova polêmica que surgiu em torno da lei federal de incentivo à cultura (Lei Rouanet) está ligada a possibilidade de a pessoa física, após a aprovação do projeto cultural, poder ou não receber …
A partir da lei de incentivo de São Paulo (Mendonça ? 1990) e da Lei Rouanet (1991), os estados e municípios brasileiros passaram a estimular a aprovação de mecanismos de apoio à cultura. Hoje são …
A partir de 3 de maio de 2000 todos os projetos culturais, artísticos e audiovisuais, com realização total ou parcial, que movimentem recursos públicos da União acima de R$ 100 mil devem possuir o acompanhamento …
A etapa mais importante de um projeto cultural é a sua correta administração, sem a qual muitos proponentes acabam tendo problemas com a prestação de contas ao órgão incentivador. Nesse sentido, o Ministério da Cultura …
No início deste século, mais precisamente em 1917, o governo dos Estados Unidos da América adotou política de incentivos à cultura (tax deduction), …
