Articles by Fábio de Sá Cesnik
Advogado, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. Autor dos livros “Guia do Incentivo à Cultura” e co-autor de “Globalização da Cultura” e “Projetos Culturais”.
Promulgada recentemente, a Lei 11.2485/2011 regulamenta os artigos da “comunicação social” da Constituição de 1988 e é aprovada quase 23 anos após a promulgação da mesma. Podemos arriscar dizer que este foi o tema que …
Temos acompanhado a dificuldade da produção cultural brasileira para viabilizar seus empreendimentos. Sabemos o quanto é difícil fazer arte em nosso país, ainda mais num emaranhado normativo em que o artista precisa se desdobrar para …
Resolvemos entrar nesse debate para subsidiar o direito que todos os cidadãos têm de conhecer diferentes pontos de vista, além de jogar um pouco de lenha na fogueira. Alguns estão vendo na discussão a pretensa …
Acabo de concluir a leitura do autobiografia do Lobão “50 anos a mil” com participação de Cláudio Tognolli. Confesso que comecei a leitura imaginando estar diante de uma biografia escrita pelo Tognolli, e não é …
Em artigo publicado dia 06 de maio no jornal Folha de S.Paulo, Fabio Cesnik, José Mauricio Fittipaldi e Fernando Quintino defendem o Estado Democrático de Direito, por meio de legislação clara e efetiva. Além disso, …
O debate sobre Lei Rouanet (8.313/91) tem produzido uma acirrada troca de idéias nos meios de comunicação e espaços culturais, dentre os ativistas culturais e no próprio governo. Algumas questões, de tanto que são faladas, …
“Basta agora o interesse do mercado em constitui-los e operá-los”
?Suspender a concessão atual de incentivos? Nem pensar?
“Incentivo fiscal novo a partir da aprovação das reformas, nem pensar”
“O mecanismo criado pelo novo Decreto simplesmente amplia o objeto de apoio da lei, não ferindo em nada a legislação ou os mecanismos já vigentes”
?O Ministério da Cultura ficará com as funções mais culturais da legislação e a Ancine com as funções mais industriais da cultura?
“É importante incorporar nas políticas culturais dos países a questão da proteção da diversidade cultural e sua preservação frente à globalização”
“As empresas devem, deduzindo o valor
transferido de seus tributos, experimentar o apoio às ações,
principalmente sócio-culturais, como forma de mostrar sua ‘atitude
empresarial’”
Alguns governos estaduais e municipais utilizam suas próprias leis de incentivo à cultura para financiamento dos projetos da sua administração. Essa utilização é feita normalmente como forma de completar o orçamento para a cultura desses …
Recentemente foi noticiado que está vedada a cumulatividade de incentivos fiscais na área audiovisual, ou seja, não será concedido para um mesmo projeto incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual. Este, …
Os incentivos fiscais são soluções criadas pelos governos para o estímulo de determinados setores da economia, de interesse estratégico. Sempre que se tem a necessidade de investimento maciço em determinado setor, cria-se um estímulo …
A questão da titularidade de direitos do projeto cultural é uma dúvida que circunda os produtores culturais. O patrocinador ou mesmo profissionais que exercem atividades criativas para o projeto terão algum direito autoral sobre o …
A mais nova polêmica que surgiu em torno da lei federal de incentivo à cultura (Lei Rouanet) está ligada a possibilidade de a pessoa física, após a aprovação do projeto cultural, poder ou não receber …
