A Agência Nacional do Cinema (Ancine) vai realizar duas audiências públicas sobre a minuta de instrução normativa que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos da Lei 12.485/2011 e sobre a minuta de instrução normativa que altera dispositivos da IN 91 – ambas relacionadas à Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), substituto dos atuais serviços de TV paga.

As audiências públicas acontecem no dia 9 de fevereiro no Rio de Janeiro e no dia 13 de fevereiro em São Paulo.

No Rio, o encontro acontece no auditório do Escritório Geral da Ancine. Em São Paulo, a reunião está marcada para a Cinemateca Brasileira. Ambas as audiências ocorrem das 14h às 18h.

Os textos entraram em Consulta Pública e permanecerão abertos a contribuições até 3 de março.

*Com informações do site da Ancine