Gloria Braga, superintendente Executiva do ECAD, rebate às acusações de formação de cartel: “as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência”.
Lei a íntegra da nota, publicada no site Music News:
“O sistema de gestão do Ecad e das associações que o compõem não pode ser considerado um cartel, pois as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência. É importante esclarecer que, por duas vezes, a própria Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, já se manifestou que não se trata de infração à ordem econômica, mas apenas o exercício legítimo dos autores em poder estabelecer o valor a ser atribuído às suas criações musicais, prerrogativa conferida pela Constituição Federal. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica já analisou e julgou que o Ecad não exerce atividade econômica, uma vez que sequer possui finalidade lucrativa , atuando apenas como mandatário dos autores de músicas. Acreditamos também que prover cultura à população é um dever do Estado, mas não às custas dos direitos dos autores. Esclarecemos que o percentual destinado às despesas operacionais do Ecad é de 17% e não 24,5% como afirmou a matéria. Em 2009, o Ecad distribuiu R$ 318 milhões para 81.250 titulares de música. A inadimplência de diversos estabelecimentos e emissoras de rádio e TV é que deve ser vista como a principal causa de tantas reclamações, pois causa enormes prejuízos aos artistas, e não a atuação do Ecad. Todas as informações sobre o trabalho do Ecad estão disponíveis no site s://www.ecad.org.br/, incluindo os critérios de arrecadação e distribuição, tabela de preços, balanços patrimonial e social e pareceres dos auditores externos”.
*Fonte: Music News
